Desse total, 4 ações foram baseadas na Lei complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
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MPF pede impugnação de 10 no PA. Jader, Rocha e Sefer entre eles.
As ações de impugnação são contra pedidos de candidaturas de políticos que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou porque tiveram seus direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.
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O único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que filiou-se simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.
O MPF tem prazo até às 19 horas de hoje para analisar todos os cerca de 750 pedidos de registro de candidaturas no Estado.
Se novos casos de inelegibilidade forem encontrados, mais ações serão encaminhadas ao TRE. Somadas estas cinco novas ações, já são 15 ações encaminhadas à Justiça pelo MPF desde sábado com pedido de impugnação de candidaturas.
Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:
Luiz Furtado Rebelo:
Candidato a deputado estadual – Foi condenado por abuso de poder econômico, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer).
Íntegra da ação AQUI.
Nadir Neves:
Candidato a deputado estadual (PTB) – Foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada (aplicada por um grupo de juízes).
Íntegra da ação AQUI.
Nelito Corrêa Lopes:
Candidato a deputado estadual – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Lopes relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Central dos Agricultores de Água Azul do Norte.
Íntegra da ação AQUI.
Raimundo Pinheiro dos Santos:
Candidato a deputado estadual (PDT) – Foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer).
Íntegra da decisão AQUI.
Sebastião Ferreira Neto:
Candidato a deputado estadual – Filiou-se a dois partidos ao mesmo tempo, o que levou a Justiça a anular as duas filiações.
Íntegra da ação AQUI.
Fonte: MPF/PA
Jeso
Parabéns! Mais uma vez o blog cumpre com seu papel jornalistico de apurar as notícias o que, alias, era o que devia ter feito o jornal Diário do Pará, que em matéria publicada hoje informa erroneamente que a impugnação em desfavor da candidatura do Sebastião Ferreira Neto, o Ferreirinha Presidente do Águia de Marabá, é motivada por contas reprovadas junto ao TCM.
Como consta no blog a impugnação foi ensejada em virtude do Acórdão nº 22.923 do TRE/PA que manteve a sentença de 1º Grau da 100ª ZE (Marabá) que declarou nula a filiação do Ferreirinha no PT, pelo fato do mesmo não ter comunicado àquele juízo eleitoral sua desfiliação do PSB.
De qualquer forma já foi interposto Recurso Especial Eleitoral contra o referido Acórdão o que, certamente e de acordo com farta jurisprudência do TSE forçará sua reforma.
Estamos assessorando Juridicamente a campanha do Ferreirinha e passamos o dia tratando nisso, inclusive pedindo direito de resposta ao jornal dos Barbalhos onde, diga-se de passagem, fomos muito bem atendidos. Aproveitamos o dia ainda para articular apoio ao SREC e ao Águia para a disputa da Série C, já que a parceria entre os dois Clubes vem de longa data.
Um forte e alvinegro abraço.