Nepotismo e corrupção, Nepotismo

por Célio Simões(*)

Eu era ainda um esforçado estudante do curso de Direito quando assisti a uma palestra do ex-governador do Pará (que seria ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social, da Justiça e presidente do Senado Federal), coronel Jarbas Passarinho, quando ele fez uma interessante abordagem da origem, no Brasil, dessa verdadeira praga entranhada na administração pública que é o nepotismo, seja direto ou cruzado.

Disse o famoso político que a mais remota lembrança que se tem dessa perniciosa prática remonta ao descobrimento, quando Pero Vaz de Caminha, em missiva ao rei de Portugal, não se constrangeu em pedir um cargo para o genro, que seria remunerado, naturalmente, pela contribuição compulsória dos nativos da nova colônia, vítimas futuras de escorchantes taxas e impostos ditados pela Coroa, que nos idos de 1789 desaguou na Inconfidência Mineira, um dos mais relevantes movimentos sociais da história do Brasil.

Se conseguiu ou não a nomeação, o palestrante não informou, o que a meu ver se mostra irrelevante.

Relevante é a circunstância de Pero Vaz ter feito o pedido em favor do contraparente, independente de ser por ele mensurada sua parca ou nenhuma qualificação para assumir o lugar pretendido.

Sem saber, o célebre o escrivão da frota deu o pontapé inicial no favorecimento gracioso na administração pública, tanto na colônia como no império, estendendo seus tentáculos, mais substanciosos, na fase republicana a partir de 1889, e assumida com extraordinário vigor nos dias atuais, onde proliferam notícias alarmantes desse procedimento aético e imoral – tanto em empobrecidas prefeituras nos rincões do País, como naquelas das capitais, governos estaduais e federal, onde a incompetência e o apadrinhamento se escondem fáceis nos órgãos da administração direta ou indireta, sempre receptivos na concessão de privilégios para os apaniguados do momento.

No mundo ocidental, uma de suas mais proeminentes figuras, que foi Napoleão Bonaparte, revelou-se não só um gênio na arte da guerra, cujas táticas foram assimiladas na maior conflagração mundial tanto por Adolfo Hitler, como pelos comandantes aliados que o combatiam, como um empedernido nepotista, haja vista que no remoto ano de 1809, nomeou “manu militari” nada menos que três de seus irmãos (Luciano, Luís e Jerônimo) a vários cargos de destaque, inclusive um de rei.

A Igreja Católica, muito antes de Napoleão ou Caminha, deu sua contribuição a esse indecoroso procedimento, tanto que a origem latina do termo (“Nepos”: netos ou descendentes), refletia esse tipo de relação tortuosa de alguns papas com sua parentada. Daí a chegar ao funcionalismo público, foi apenas questão de tempo.

O curioso é notar que em tese os papas e cardeais jamais poderiam ter netos, mercê do voto de castidade, compromisso que sofre ultraje até hoje por muitos membros do clero (e são combatidos sem trégua pelo Papa Francisco), designados eufemisticamente como “sobrinhos”, para contornar o incômodo impasse e salvar as aparências.

Deles todos, o papa espanhol Alexandre VI foi o que mais escandalosamente se entregou ao nepotismo, à corrupção, à vida mundana e ao suborno.

O nepotismo é uma prática ilegal na administração pública. Configura-se, grosso modo, quando um agente político ou administrativo entrega de mão beijada um ou mais cargos públicos a seus familiares, pela simples razão de serem parentes, com o uso do poder ou do tráfico de influência.

Pelo fato da justiça brasileira proibir o nepotismo nos órgãos públicos, pode-se dizer que sua prática é uma forma de corrupção e diz muito sobre o caráter de quem o promove, assim como do próprio beneficiário.

Nosso direito positivo profliga esse modus operandi, que ultraja o ordenamento jurídico e a consciência jurídica sendo por isso mundialmente repudiado.

Bem mais abjeto, pelo que tem de dissimulado, é o chamado nepotismo cruzado, também ilegal, onde o esquema espúrio de privilégios funciona à base de um sub-reptício acordo de vontade entre as partes beneficiárias, visando favorecer os parentes de cada qual dos atores da farsa.

Nem sempre é fácil de ser detectado, considerando as ramificações dos serviços públicos, no mais das vezes verdadeiros monumentos à inutilidade, criados via de regra com o escopo de albergar esse contingente ávido pelas benesses do cargo, quando bem poderiam conquistá-lo, se competência tivessem, pela estreita e seletiva porta do concurso público.

É a negação, na prática, do que preceitua o artigo 37 da Constituição da República, que consagra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem presidir os atos da administração, nos quais estão definidas as balizas para a contratação de funcionários para qualquer das esferas da administração.

Papel fundamental tem o Ministério Público, instituição incumbida de fiscalizar a correta aplicação da lei e zelar pelos interesses da sociedade, que deve oferecer combate sem trégua ao nepotismo, promovendo em desfavor de quem o pratica a competente ação civil pública por improbidade administrativa, onde é possível postular a reparação pecuniária integral do dano causado ao erário e a perda da função e dos próprios direitos políticos do acusado, pelo prazo especificado na lei de regência.

É compreensível, portanto, a revolta dos cidadãos que impotentes presenciam esse tipo de conduta de certos políticos.

Nenhum deles, diga-se de passagem, tem o topete de revelar essa tosca intenção durante suas dispendiosas campanhas eleitorais. Se o fizessem, não se elegeriam.

Assim explica-se e talvez até se justifique a veemência e a exaltação dos eleitores enganados e da própria imprensa, cuja missão é noticiar os fatos, tal seja a enormidade dos abusos impunemente cometidos.

Os romanos anotaram, como razoável justificativa para certas ações delituosas, o “ímpeto da justa dor”, como se lê num fragmento do famoso jurista Papiniano, inserido no Digesto. Não havia, em tais casos, ânimo de ofender e por conseguinte, qualquer ofensa.

Por isso ainda causa perplexidade jornais e jornalistas eventualmente condenados pela justiça por noticiarem tal ilegalidade, apesar da clareza meridiana com que o Supremo Tribunal Federal tem decidido esse tipo de questão.

É dever da imprensa fazê-lo. Eventuais excessos, em tais situações, sempre foram considerados pelos tribunais com leniência e compreensão, diversamente do que ocorre quando as notícias são inteiramente falsas ou as imputações são gratuitas ou imotivadas.

Entendo assim ser tarefa indeclinável do Ministério Público, com a independência funcional e a credibilidade que tem o combate firme ao nepotismo, erva daninha que contamina o próprio Estado Democrático de Direito, inaugurado pela Constituição Republicana de 1988.

Onde a voz de um promotor se sentir ouvida ou sua palavra for lida, a ilegalidade e a injustiça de tais situações tendem a não prosperar, ou pelo menos – o que já agrada bastante – o abuso de certos políticos e gestores não será tão ostensivo, escandaloso, arbitrário e afrontoso.

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* Advogado e escritor, nasceu em Óbidos. É membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas e do Instituto Histórico e Geográfico do Pará. Reside em Belém e escreve regularmente neste blog

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7 Comentários em: Nepotismo e corrupção

  • Caríssimo Imortal, antes de tudo, parabenizo-o pela última honraria, pela qual, por nossa proximidade – Costa de Óbidos, Dom Amando, São Francisco etc – e admiração que lhe tenho, também sinto-me alcançado. O seu texto, rico e sucinto, é de uma limpidez que se houvesse um mínimo de decoro com o trato público na maioria de nossos políticos, seria de fazê-los chorar e aqueles que cometeram o mal citado, darem imediatamente meia volta volver. V., apropriadamente como sempre, para sustentar sua argumentação faz alusão ao papa Alexandre VI, nascido Rodrigo Bórgia que, entre outras “cozitas”, foi amante da sua filha, Lucrécia Bórgia. Que maravilha, não! Haja infalibilidade e Galileu dogmaticamente se ferrou. Mas isto é outra história e voltemos à nossa paroquia. Em Santarém causa mais espanto pois alguns praticantes do nepotismo são pessoas nascidas e criadas aí, aí certamente criarão seus filhos e netos e deveriam dar exemplos de respeito à lei, construindo um sólido conceito de cidadania e não o contrário. Na sociedade que os filhos e netos desses políticos viverão, a considerar fatos como o em comento, será bem pior do que a sociedade que hoje esses políticos ajudam a poluir moralmente por migalhas, se comparadas à grandeza moral que deve pautar a vida de qualquer cidadão. Obrigado por seu texto e não preciso lhe dizer que daqui de longe lhe presto homenagens que tenho certeza, por mais que faça, sempre estão aquém do homenageado.TAPAJOAMENTE AZUL,

    • Artigo e comentário desse naipe é que me enchem de orgulho e prazer intelectual. Cirúrgicos, certeiros e duros, sem nunca, porém, perder a ternura por essa Terra Querida.

  • Aqui no Pará esse termo “nepotismo” já foi até ultrapassado pela cara de pau dos políticos de plantão. Esses figurões acham que o Estado e Prefeituras também, claro, são suas propriedades privadas vitalícias, e passadas de parentes a parentes eternamente. Parabéns pela matéria.

  • O pior de tudo é que o nepotismo não existe somente no executivo e legislativo. Permeia também no executivo e no Próprio MP, ainda que de forma camuflada.

  • Prezado Helvécio. A Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal nº 13 preceitua que “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
    As Súmulas do STF (assim como dos demais Tribunais do País), apesar de não encerrarem uma regulamentação, são autossuficientes, autoexplicativas e, no caso em análise, autoaplicáveis. Considerando a carga normativa do art. 37 da CF/88, conclui-se que a proibição do nepotismo independe de norma secundária que obste formalmente essa nefasta conduta.
    A Administração Pública é regida por princípios destinados a resguardar o interesse público na tutela dos bens da coletividade, exigindo que o agente público paute sua conduta por padrões éticos com vistas a alcançar o bem comum, independentemente da esfera de poder ou do nível político administrativo da federação em que atue. Nesse particular, o Felipe (leitor do blog) acrescentou com propriedade que o nepotismo também se observa no Ministério Público, assim nos vários ramos do Poder Judiciário, nos Tribunais Administrativos, nas Cortes de Contas, de forma ostensiva ou disfarçada (nepotismo cruzado).
    Foi o legislador constituinte originário que assim quis. E a partir da Emenda Constitucional n.º 1/98, foram fixadas diretrizes de natureza cogente para inibir quaisquer práticas, por parte dos administradores públicos, que de alguma forma buscassem finalidade diversa do interesse público, como a nomeação de parentes para cargos em comissão ou de confiança. Por qualquer viés que se analise, conclui-se que a nomeação de parentes e aderentes ofende os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e principalmente da eficiência, por revelar-se quase endêmica a inapetência dos apaniguados para o trabalho, afora o despreparo para o exercício das funções que receberam, felizes da vida, como prêmio pela consanguinidade.
    Seu arguto comentário complementa o texto que publiquei, com o conhecimento de causa, a clarividência e a elegância que marcam sua personalidade e seu estilo de redigir. Obrigado e um fraterno abraço.

  • Infelizmente, erra na frase “É compreensível, portanto, a revolta dos cidadãos que impotentes presenciam esse tipo de conduta de certos políticos.”
    Não se trata apenas de “certos políticos”, mas,sim, de vários agentes públicos e autoridades, inclusive agentes políticos (p. ex: juízes, desembargadores, promotores etc.). NÃO SE PODE AMENIZAR EM RELAÇÃO A NINGUÉM.

    É UMA VERGONHA!

  • Prezado leitor Benedito, o que eu disse e aqui ratifico sobre o nepotismo vale, por evidente, para todas as esferas da administração pública. Antes de proclamar erro na frase, convido você a uma melhor interpretação do texto e, se não bastar, ler meu com acuidade meu contraponto ao excelente comentário do Dr. Helvecio Santos, quando assim me expresso: “Nesse particular, o Felipe (leitor do blog) acrescentou com propriedade que o nepotismo também se observa no Ministério Público, assim nos vários ramos do Poder Judiciário, nos Tribunais Administrativos, nas Cortes de Contas, de forma ostensiva ou disfarçada (nepotismo cruzado)”. Involuntariamente equivoca-se você quando pensa que por temor ou tibieza, pretendo excluir da farra com o dinheiro público os agentes políticos consignados em seu comentário Desde que ressalvadas as honrosas exceções entre todos eles, como realmente existem.

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