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Feira turística do peixe e atrás o porto da Cargill, ícone do agronegócio em Santarém. Foto Thaís Borges

por Caetano Scannavino (*)

Caetano Scannavino

O Plano Diretor Municipal – PDM – é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Um mecanismo legal, que deve ser construído de forma participativa e atualizado a cada 10 anos.

Muitos municípios da Amazônia que montaram seus Planos entre os anos de 2005 e 2006, em meio a disparada de intensos processos de ocupação, passam agora pelo momento de sua revisão. Esse é o caso de Santarém, um dos principais polos do oeste paraense, determinante para o futuro do Tapajós.

São 10 anos depois do “boom” da soja na região, só que entre a época da construção do PDM e agora, a população está mais sabedora de que o desenvolvimento ancorado no agronegócio não entregou o que prometeu. Que quando o fez, foi só para poucos.

Portanto, a revisão do PDM de Santarém, juntamente com outros municípios do Tapajós (como o vizinho Belterra), é uma grande oportunidade não apenas para avaliar de forma ampla e participativa os antecedentes, como também propor para a região caminhos no rumo dos novos tempos, em que as riquezas determinantes começam a mudar de cor – do negro do petróleo para o verde da floresta em pé.

Não dá mais pra continuar desenhando o futuro com a cabeça do passado, seja na forma ou no conteúdo.

Exemplo disso é a contradição em se mobilizar a sociedade santarena para revisão do seu Plano Diretor “Participativo” ao mesmo tempo que tramita a toque de caixa na Câmara um Projeto de Lei (PL) que trata de assuntos diretamente relacionados, até então sem debate algum com a população.

O PL 1621/2017 define zonas portuárias, propõe a construção de portos, a flexibilização de atividades mineradoras em áreas protegidas, a conversão de zonas rurais em urbanas – derrubando a obrigatoriedade de se preservar 80% da propriedade, a Reserva Legal – isso em áreas de assentamentos federais, em terras reivindicadas como indígenas, e em praias até então preservadas, tornando os desmates e loteamentos autorizados, incluindo Alter do Chão e adjacências. Sem falar na liberação destes locais para construção de prédios de até 19 metros.

Um projeto como este comprometeria todo desenvolvimento turístico da região – atividade econômica que, por exemplo, que lidera o PIB em Paris.

Seria enterrado de vez se for pra frente um decreto no município de Belterra que reduz a Apa de Aramanaí, abrindo perspectivas para construção de portos de soja em áreas paradisíacas entre Alter e a Floresta Nacional (Flona) do Tapajós – não se trata aqui de querer travar o escoamento da produção, mas da falta dessa urgência alegada por mais essa obra tendo um terminal que já opera em Santarém, alcançável em 50 minutos pela BR-163.

Jamais existirá “caribe brasileiro” entupido de prédios, caminhões, prostíbulos, violência, drogas, desmatamentos…

Se aprendermos com o que aconteceu em outros lugares, veremos que esse modelo a qualquer preço pode até trazer um novo “boom” nos primeiros anos, mas se torna deficitário no médio e longo prazos.

Muita quantidade de gente, só que deixa pouca renda e acaba exigindo grandes investimentos em paralelo – segurança, saúde, saneamento, resíduos, mobilidade, etc.

Como o Poder Público não consegue acompanhar o ritmo, o que se tem visto é aumento de impostos, de invasões, de esgotos nos rios, de doenças, roubos, calor, transito, buracos nas ruas deixados por caminhões… o que inevitavelmente leva a desvalorização da região, e por tabela o rebaixamento do mercado imobiliário. Todos perdem, principalmente os que ficam: a população.

Por outro lado, se houve um ponto positivo nesse Projeto de Lei foi o fato de despertar a sociedade, cuja participação andava morna.

O que se viu na II Audiência Publica do PDM foi uma ampla mobilização contrária dos diversos movimentos e organizações da região, aprovando por unanimidade a interrupção do processo de revisão do Plano Diretor até que a Câmara retirasse o PL da pauta.

Se superado o entrevero, abre-se a janela novamente para se pensar o desenvolvimento que queremos. Ou vamos continuar entregando nossas riquezas pra poder exportar alumínio e importar bicicleta de alumínio? Ou para engordar porcos na China?

Meio ambiente é cada vez mais “economia e desenvolvimento” – se o caso é usar as palavras de ordem. Sem floresta não tem chuva, sem chuva não tem agricultura, do norte ao sul. O que não é justo é a Amazônia gerar benefícios globais, mas os custos de conservação permanecerem locais.

Já se sabe também que não se resolve o ambiental sem oferecer respostas ao social. Então, se dizem que no Tapajós o tal “progresso” demora mais para chegar, que se comece pelo futuro, pelo que tem de melhor, mais update, pelos acertos, e não pela repetição dos erros passados lá fora.

Temos a chance de adiantar nossa visão para nova cor do “progresso”. Há espaço de crescimento para todos, grandes, médios e pequenos, sustentável ao longo do tempo.

O potencial turístico ainda a ser aproveitado é gigantesco, a região é geograficamente privilegiada, pronta para alavancar serviços de altíssimo valor agregado, valorizar as vocações existentes, qualificar a mão de obra local, atrair investimentos e tecnologias de ponta, bioconstruções, saneamento, energias renováveis…

Algo bem diferente do modelo econômico com ganhos pensados apenas para os que passam, seja pra entregar, seja pra levar mercadoria. Ou para aqueles que já chegam derrubando tudo, tomando para si terras públicas e riquezas que são de todos.

O debate do Plano Diretor é uma oportunidade para se pensar também “fora da caixa” do agronegócio, que aliás, não é tão empregador assim, mecanizado, sem verticalização, baseado apenas em commodities. São 9 universidades que estão formando gente que está pegando o diploma junto com o avião.

Sem medo de ser feliz, não é proibitivo vislumbrar o polo santareno como um “Vale do Tapajós”, uma planta industrial de baixo carbono, focada em inovação, pesquisa, tecnologia, biotecnologia, processamento de produtos florestais… E nem é tanta utopia assim, até porque no próprio Pará há exemplos nesse sentido, como o EcoParque de Benevides, um centro industrial gerador de empregos, soluções de ponta, e produtos de alto valor agregado.

Uma visão nesses moldes – diferente da instalação de indústrias pesadas e poluentes que outros lugares agora arrependidos querem se livrar – poderia inclusive contemplar zonas intermunicipais nos arredores da BR163, contribuindo como alternativa econômica que vizinhos como Belterra tanto procuram. E não serão nos portos de soja em cima de ex-belas praias que vão achar.

Uma visão de projeto industrial que faria ainda um contraponto à pressão do agronegócio, setor que também precisa se enquadrar. Quem se diz agro deveria ser o primeiro a coibir o lado “ogro” do setor, fazendo predominar nas áreas já alteradas modelos de negócios mais baseados em aumento da produtividade do que na abertura de novas áreas de floresta.

É o que já ocorre em Paragominas, região do Pará antes na lista negra como campeã do desmatamento, hoje liderando o Estado na aplicação de técnicas mais amigáveis ao meio ambiente, que impactam menos e produzem mais – a chamada “pecuária verde”, além de reduzir as emissões, chega a elevar em quase 80% a rentabilidade.

Por fim, se a definição por novos terminais portuários no polo Santarém for inevitável, que se debata a questão de forma séria e consequente. É preciso buscar as alternativas menos impactantes (e mais inteligentes). Alguns dizem Curuá-Una, outros Ituqui, mas sendo proposto lá ou em outro lugar, é fundamental que os estudos, procedimentos e consultas prévias validem qualquer tomada de decisão.

Sendo numa região periférica, seguiria a tendência mundial de deslocar as zonas portuárias para fora dos centros urbanos, diminuindo o caos. Nada mal que se aproveitasse a deixa e se pensasse em incentivos pra mudar também o Terminal da Cargill para lá, revitalizando a área ocupada pelo porto atual, transformando-a em espaços públicos nobres para usufruto de todos santarenos, a exemplo do que vem acontecendo em outras cidades.

Enfim, o que está em jogo não é o desenvolvimento, mas qual caminho seguir, se para muitos ou para poucos, se pra frente ou pra trás, se para passar ou para sempre…

– – – – – – – – – – – – – – – – –

* É coordenador a ONG Projeto Saúde e Alegria, com sede em Santarém.

Leia também sobre esse tema:
Será que para estar à altura de Alter, precisamos construir tão alto?, de Anísio Quincó

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6 Comentários em: Santarém, vamos além ou aquém dos teus encantos?, por Caetano Scannavino

  • Que Belterra leia essas sábias palavras.

  • Bom dia, o discurso é lindo, porém só vejo teorias. Queria que o nobre colega da ong Saúde e Alegria, que presta um ótimo trabalho na região, conseguisse uma solução “prática” pra empregar somente os universitários que saem às centenas por semestre aqui na cidade, usando esse discurso e aplicando a lei de parcelamento de uso e ocupação do solo de 07/2012 de Santarém.

  • Palavras , palavras, palavras…
    Muito lindas no papel e sem qualquer efeito prático na vida real…
    Agora concordo com o MP em sugerir a discussão com os interessados antes de tomar as medidas…
    E qdo falo interessado, incluo aqui agronegócio, turismo, comunidades , população Santarena sem as paixões ou tomada de posição e sim com imparcialidade…buscando medidas que empreguem o cidadão … Que lhe dê renda…
    Muito se fala em turismo ecológico, muito se fala e pouco ou nada se faz para que esse seja uma de nossas principais rendas…
    Caribe brasileiro, fale aqui próximo no nordeste e veja se pelo menos sabem onde eh…
    Qto ao agronegócio , informe-se melhor pois se não fosse por ele hj o Brasil estaria mais afundado que hoje…
    Resumir soja a alimentar porco na China eh pura ignorância…
    Até medicação eh feita com soja…as isoflavonas da soja…óleo de soja, alimentação para gado que gera imposto da carne de gado, suíno, aves…
    Alimentação de humanos…leite de soja, carne de soja etc…

  • Dono de uma das maiores cargas tributárias do mundo, estima-se que o Brasil arrecade cerca de R$ 550 bilhões por ano em impostos, o que representa 36% do PIB. Segundo estudo realizado pelo coordenador científico do Centro de Estudos Avançados em Economia (Cepea), Geraldo Barros, desse total, cerca de R$ 103 bilhões são arrecadados pela cadeia do agronegócio, valor que representa 18% do PIB do setor. Isso significa que, em média, para cada 100 sacas de soja, 18 ficam para o governo como pagamento de tributos.

  • Prezados Manoel, João Clovis e demais amigos do Blog,

    Grato pelos comentários. Nem estão muito longe do que está no txt, mas discordo qdo resumem apenas como belas palavras ou só teoria. Até pq os exemplos citados são reais e concretos, não estão no Japão e sim no nosso estado do Pará, em Paragominas e em Benevides:

    Mais aqui sobre a agricultura de baixo carbono da premiada Paragominas:
    https://www.dinheirorural.com.br/noticia/agronegocios/projeto-pecuaria-verde-apresenta-bons-resultados-em-paragominas

    Considerada inclusive modelo para o resto do mundo na prestigiada publicação “The Economist”. Link aqui:
    https://www.economist.com/news/special-report/21585096-how-brazil-using-education-technology-and-politics-save-its-rainforest-trees

    Aqui, o polo industrial de ponta em Benevides, o Ecoparque:
    http://odia.ig.com.br/2014-11-09/moradores-da-amazonia-fornecem-materia-prima-para-industria-de-cosmeticos.html

    Enfim, exemplos que já estão sendo copiados em outros lugares. Não deveria haver resistência em trazer essas iniciativas para cá. Qto ao agronegócio, em momento algum o txt nega sua importância. Mas provoca por um modelo mais focado na produtividade (aí teremos ainda mais alimentos), que combata o lado “ogro” do setor (grilagem, trabalho escravo, desmatamento ilegal…) e ainda pede sua verticalização. É se contentar com pouco só exportar alumínio (e importar bicicletas de alumínio), ou mesmo exportar soja pra alimentar porcos. Sim, que se produza medicamentos com a soja, que se processem óleos, mas aqui. Justamente também pra gerar mais empregos, inclusive dos profissionais que se formam nas universidades daqui, como citado nos comentários.

    Por fim, concordo que nossa carga tributária é pessimamente distribuída, que mais atrapalha do que ajuda.

    Obrigado!

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