Transparência da Gente
Por Jeso Carneiro em 27/5/2010 s 13:05
por Evaldo Viana (*)
Começa a valer, a partir de hoje (27), a Lei Complementar n° 131/09, conhecida como a Lei da transparência, que obriga os governos estaduais e as prefeituras com mais de 100.000 habitantes a publicar, em tempo real, o ingresso de todas as receitas e a execução de todas as despesas destes entes públicos.
Essa lei publica em 28 de maio de 2009, concedeu aos entes públicos a que obriga, o longo prazo de um ano para que pudessem se adaptar e desenvolver as ferramentas adequadas ao seu cumprimento.
As prefeituras de Bauru, Indaiatuba e São José do Rio Preto,no Estado de São Paulo; e a de Brusque, em Santa Catarina, já estão disponibilizando nos respectivos site oficiais informações relativas às despesas e receitas.
Em Santarém, entretanto, o site oficial da prefeitura, até agora, não divulgou a mais remota informação sobre as determinações da referida lei e se há disposição em cumpri-la.
A prefeita Maria do Carmo, em entrevista concedida a um jornal de Santarém, afirmou que divulgará apenas as receitas e despesas de forma agregada, o que significa que ela não está inclinada a cumprir o que determina a Lei da Transparência, pois as disposições desta são cristalina ao estabelecer que os entes públicos devem informar à sociedade o ingresso de receitas e o detalhamento das despesas.
Isso implica, por exemplo, que a prefeitura deve, diariamente, informar a relação de todos os fornecedores e o quanto cada um recebe dos cofres públicos.
Além, disso, está obrigada a informar o saldo das contas de todas as unidades orçamentárias, as notas de empenho, a relação de todos os servidores contratados e os respectivos salários.
A julgar pela declaração da prefeita e do comportamento que tem adotado até aqui, no tocante ao quesito transparência, não é de todo improvável que a mandatária ignore solenemente mais um diploma legal.
Nesse caso, a quem devemos apelar? À Câmara de Vereadores? Ao Ministério Público? Ao Tribunal de Contas? Ou devemos quedar inertes, abrindo mão de exercer um dos mais sagrados direitos da cidadania que o de saber e conhecer como os recursos públicos estão sendo utilizados?
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* É servidor público federal. Escreve regularmente neste blog.
Tibério,
Estou no dever de admitir que, realmente, já não se trata mais do nada absoluto, pois a obra da prefeita Maria do Carmo, no campo da Transparência dos atos e gastos da coisa pública, evoluiu muito, pois na página da Prefeitura o contribuinte-cidadão vai encontrar, no Portal da Trnsparência, um belo frontispício, uma bem elaborada carenagem e o nome escrito de acordo com as regras gramaticais convencionais.
O conteúdo? Bom, aí a coisa começa a ficar arcaica, primitiva, ultrapassada e anacrônica. O que lá tem é o conteúdo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, cuja obrigatoriedade de publicação vem desde 1988, isso mesmo, desde a Constituição de 88.
Mas, o que a Lei Complementar exige, textualmente, é PORMENORIZAÇÃO, DETALHAMENTO, EXPLICITAÇÃO MINUCIOSA dos gastos públicos, exigência que nem de longe é atendida com a publicação do RREO ou do Relatório de Gestão Fiscal.
Relatório ou informação resumida é uma coisa. Pormenorizado é o seu contrário. Um relatório resumido tem pouca ou nenhuma luminosidade, é escuridão, é breu, é trevas e por isso mesmo não revela nada, quando muito, apenas o vulto.
Detalhado, pormenorizado, por seu turno, é forma de se mostrar as partes e as partes das partes. É, no caso da prestação de contas, no tocante às despesas, que é o que mais nos interessa, mostrar a relação nominal da folha de pagamento, quanto recebem a título de salário, de diárias, de ajuda de custo, de gratificações, etc.
Pormenorizar é informar o valor agregado das outras despesas correntes e disseca-la, informando quem são os fornecedores de serviços e bens à prefeitura, mostrando quanto cada qual recebeu e qual o produto fornecido ou o bem prestado.
Detalhar é isso, é molecularizar a informação (não confunda com amolecar), detalhando-a, explicitando-a, explicando-a no que tem de essencial e íntimo.
Voltando ao Portal da transparência da PMS, que já está em manutenção, embora a prefeitura tenha tido um ano para operacionalizá-lo (o que para os padrões do governo Mario do Carmo é quase nada, como bem mostrou o caso restaurante popular) vi como positivo, além, é claro, do frontispício e da carenagem, o fato da prefeita Mario do Carmo ter apontado o nome de um responsável pela sua manutenção: A secretária de Finanças, Rosilane Evangelista. Não é muito, mas já é alguma coisa. E é dela que vamos cobrar o cumprimento da Lei Complementar nº 131/09.
Portal Disponivel no site da Prefeitura… será se o Evaldo acessou o site da Prefeitura hoje pra poder escrever esta critica?
Evaldo
Clique aqui: http://siap.santarem.pa.gov.br/servlet/ps_menuportaltransparencia
Tiberio Alloggio
Portal Disponivel no site da Prefeitura… será se o Evaldo acessou o site da Prefeitura hoje pra poder escrever esta critica?
Percebemos desde a gênese deste odioso governo que a transparência e a responsabilidade no trato de recursos públicos não são características primordiais.
Casos estrepitantes de escândalos envolvendo desvios de recursos públicos sucederam em todas as áreas do governo Maria do Carmo, na saúde, na educação, no setor de abastecimento e agricultura, enfim, por tudo quanto era secretaria houve roubalheira desenfreada de recursos públicos que, se aplicados com retidão e respeito ao cidadão-contribuinte, reverteriam o descalabro social que hoje está saturando a vida dos munícipes santarenos.
Diante de tudo isso, a gestora santarena juntamente com os seus ignaros sectários, demonstram o mais alto de seus atributos, quais sejam, o da absoluta falta de respeito no manejo de verbas públicas, associado ao completo descomprometimento com o princípio a dignidade da pessoa humana.
EVALDO, DEIXA PRIMEIRO SER IMPLANTADO PARA DEPOIS CRITICAR. PARECE QUE VOCE QUER AFUGENTAR O PROJETO DA PREFEITA. SERÁ SE VOCE FORNECE ALGUMA COISA ERRADA PARA A PMS?
Jeso,
Dá uma olhada no site da Prefeitura de Itapipoca/CE.
http://www.itapipoca.ce.gov.br/novo/home.php?st=inicio
Marcelo
Olhei o portal da transparência de outros órgãos e nenhum espefica detalhadamente o que a Lei determina e o que Evaldo quer, até porque os detalhes, as prefeituras já esmiúçam para os Tribunais de Conta, Poder Legislativo…, enfim, Evaldo, pára com essa mania de só “alfinetar”o governo da Maria, e o pior, mostrando que você não tem conhecimento de causa. Afirma um fato e ele não procede, como por exemplo, da Prefeitura de Santarém ainda não ter colocado no ar seu Portal Transparência
Sr. Evaldo, peço que a persona atualize-se em suas informações, pois no trecho:
“Em Santarém, entretanto, o site oficial da prefeitura, até agora, não divulgou a mais remota informação sobre as determinações da referida lei e se há disposição em cumpri-la”
O Sr. pontua o possivel desinteresse da PMS em não se adequar as normas federais, criando com isso uma atmosfera de descaso e impunidade por parte do poder publico municipal em não disponibilizar informações sobre as finanças do Municipio.
Adejas, gostaria de lhe informar que o processo de implantação do Sitio Virtual da Transperencia do Municipio já está no ar desde às 8:00 da manhã deste dia (27/05). Uma vitoria social ! Que a muito deve aos tecnicos dos NSAF da PMS, que a partir de então coloca o Municipio em uma nova modaiidade de Gestão Publica: a Governança Eletronica.
E para sua informação o municipio de Santarem é o primeiro no Estado do Pará a dispor suas financças no meio virtual, antes mesmo da Prefeitura de Belem.
Aos tecnicos da prefeitura que contribuiram para esta concretização parabens
Evaldo,
Já pensou como você iria fazer isso durante os Governos Lira Maia? Será que você conseguiria?
Meu amigo vamos esquecer o Lira Maia? Puts vira e mexe voces voltam ao assunto, no momento esse governo nao interessa mais, deixa a JUSTIÇA cuidar dele, vamos cuidar do agora das pessoas que pregaram a auteridade e no entanto eta fazendo pior pelo menos é oq deixa transparecer, OK?
OBS. nao tenho procuração desse sujeito mas vamos deixar q a Justiça tome conta dele.