Estou no dever de admitir que, realmente, já não se trata mais do nada absoluto, pois a obra da prefeita Maria do Carmo, no campo da Transparência dos atos e gastos da coisa pública, evoluiu muito, pois na página da Prefeitura o contribuinte-cidadão vai encontrar, no Portal da Trnsparência, um belo frontispício, uma bem elaborada carenagem e o nome escrito de acordo com as regras gramaticais convencionais.

O conteúdo? Bom, aí a coisa começa a ficar arcaica, primitiva, ultrapassada e anacrônica. O que lá tem é o conteúdo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, cuja obrigatoriedade de publicação vem desde 1988, isso mesmo, desde a Constituição de 88.

Mas, o que a Lei Complementar exige, textualmente, é PORMENORIZAÇÃO, DETALHAMENTO, EXPLICITAÇÃO MINUCIOSA dos gastos públicos, exigência que nem de longe é atendida com a publicação do RREO ou do Relatório de Gestão Fiscal.

Relatório ou informação resumida é uma coisa. Pormenorizado é o seu contrário. Um relatório resumido tem pouca ou nenhuma luminosidade, é escuridão, é breu, é trevas e por isso mesmo não revela nada, quando muito, apenas o vulto.

Detalhado, pormenorizado, por seu turno, é forma de se mostrar as partes e as partes das partes. É, no caso da prestação de contas, no tocante às despesas, que é o que mais nos interessa, mostrar a relação nominal da folha de pagamento, quanto recebem a título de salário, de diárias, de ajuda de custo, de gratificações, etc.

Pormenorizar é informar o valor agregado das outras despesas correntes e disseca-la, informando quem são os fornecedores de serviços e bens à prefeitura, mostrando quanto cada qual recebeu e qual o produto fornecido ou o bem prestado.

Detalhar é isso, é molecularizar a informação (não confunda com amolecar), detalhando-a, explicitando-a, explicando-a no que tem de essencial e íntimo.

Voltando ao Portal da transparência da PMS, que já está em manutenção, embora a prefeitura tenha tido um ano para operacionalizá-lo (o que para os padrões do governo Mario do Carmo é quase nada, como bem mostrou o caso restaurante popular) vi como positivo, além, é claro, do frontispício e da carenagem, o fato da prefeita Mario do Carmo ter apontado o nome de um responsável pela sua manutenção: A secretária de Finanças, Rosilane Evangelista. Não é muito, mas já é alguma coisa. E é dela que vamos cobrar o cumprimento da Lei Complementar nº 131/09.

Clique aqui: http://siap.santarem.pa.gov.br/servlet/ps_menuportaltransparencia

Tiberio Alloggio

Dá uma olhada no site da Prefeitura de Itapipoca/CE.

http://www.itapipoca.ce.gov.br/novo/home.php?st=inicio

Marcelo

“Em Santarém, entretanto, o site oficial da prefeitura, até agora, não divulgou a mais remota informação sobre as determinações da referida lei e se há disposição em cumpri-la”

O Sr. pontua o possivel desinteresse da PMS em não se adequar as normas federais, criando com isso uma atmosfera de descaso e impunidade por parte do poder publico municipal em não disponibilizar informações sobre as finanças do Municipio.

Adejas, gostaria de lhe informar que o processo de implantação do Sitio Virtual da Transperencia do Municipio já está no ar desde às 8:00 da manhã deste dia (27/05). Uma vitoria social ! Que a muito deve aos tecnicos dos NSAF da PMS, que a partir de então coloca o Municipio em uma nova modaiidade de Gestão Publica: a Governança Eletronica.

E para sua informação o municipio de Santarem é o primeiro no Estado do Pará a dispor suas financças no meio virtual, antes mesmo da Prefeitura de Belem.

Aos tecnicos da prefeitura que contribuiram para esta concretização parabens

Já pensou como você iria fazer isso durante os Governos Lira Maia? Será que você conseguiria?