Pacientes renais e com câncer ganham passe livre nos ônibus em Santarém, ônibus em Santarém

Passe livre aos pacientes renais nos ônibus em Santarém

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), sancionou projeto de lei, de iniciativa do próprio Executivo, que institui o passe livre com gratuidade nas passagens de ônibus para os doentes renais crônicos e com câncer, comprovadamente carentes no município.

A gratuidade será oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.

“O nosso principal objetivo nesta gestão é cuidar das pessoas que vivem em Santarém. Essa lei vem justamente para isso, dar um pouco mais de conforto e facilidade de locomoção para esses pacientes que já enfrentam uma rotina difícil”, argumentou Nélio, que assinou ontem, 22, o passe livre.

O projeto foi enviado para apreciação da Câmara de Vereadores no final de 2017.

Sancionado, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) a fiscalização.

O passe livre só será efetuada mediante apresentação de documentos e laudo médico emitido por especialista, contendo indicações sobre a doença.

Documentos necessários para o passe livre:
— Certidão de nascimento ou outro documento de identidade;
— Fotografia 2×3
— Comprovante de residência no município, devidamente atualizado;
— Laudo médico obtido por especialista contendo indicações sobre a doença e CID-10;
— Relatório social ou Cadastro Único emitido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.

Para a lei, doentes renais crônicos são portadores diagnosticados com moléstia renal grave, com prescrição contínua de diálise e hemodiálise e transplantados renais. Consideram-se pacientes com câncer os portadores da neoplasma maligna.

Com informações da Prefeitura de Santarém

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