Prefeitura passará a emitir carteira de trabalho a partir de 5ª; ação tem apoio do MPT
Serão emitidas 50 carteiras todos os dias

Na quinta-feira (7), a Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, inaugura uma nova sala de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada, equipada graças à reversão de recursos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

No início deste ano, o MPT e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma ação civil pública contra a União Federal, com pedido de urgência para que a Gerência Regional do Trabalho aumentasse de imediato o número de vagas para expedição de CTPS em Santarém.

 

De acordo com denúncias, para se conseguir o documento, seria necessário realizar agendamento online entre 5 e 6 horas da manhã, com vagas esgotadas em, no máximo, uma hora.

Procurada, a Gerência Regional do Trabalho de Santarém manifestou-se informando que “a demanda é elevadíssima devido ao município de Santarém ser o único no oeste do Pará a realizar a prestação deste serviço”.

O órgão alegou também ter pessoal insuficiente para atender todos os pedidos. Assim, após decisão da Justiça Federal que determinou a melhoria do atendimento, a Prefeitura de Santarém firmou um convênio com a Gerência Regional do Trabalho com objetivo de fazer a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social informatizada, com exceção de documentos de estrangeiros, durante 4 anos.

Emissão diária de 50 carteiras

O espaço será administrado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e foi equipado a partir da destinação de valores pelo Ministério Público do Trabalho, obtidos em ações ajuizadas contra empregadores que descumpriram obrigações trabalhistas. O novo posto, que emitirá diariamente 50 carteiras de trabalho, fica na avenida Sérgio Henn, em sala no prédio do CAS/Caec.

“O MPT sugeriu um convênio à Prefeitura de Santarém para ampliação da emissão de Carteiras de Trabalho, após ajuizar ação contra a União Federal, em conjunto com o MPF.

O novo posto materializa uma importante conquista para empregadores, empregados e para o mercado formal de trabalho”, explica a procuradora do MPT Tatiana Amormino.

Com informações do MPT/PA

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