Blog do Jeso

Contas Públicas

Nélio regulariza dívida com INSS e tira Santarém da lista dos inadimplentes

O município já está apto a receber recursos federais, como a verba de R$ 75 milhões para orla

Nélio AguiarPrefeito Nélio Aguiar, ‘nome limpo na praça’

 
Santarém saiu hoje, 17, do Cauc (Cadastro Único de Convênios) no item de obrigações financeiras, e já está apto a receber repasses voluntários de verbas federais.

Essa situação de adimplência só foi possível porque o governo encontrou uma alternativa para regularizar a dívida de R$ 76 milhões com a Previdência Social, deixada pelo ex-prefeito Alexandre Von: realizou o parcelamento de R$ 61 milhões ao aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) do governo federal.

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Fez também o parcelamento ordinário no valor de quase R$ 15 milhões.

Essa dívida é referente ao INSS patronal não recolhido na gestão anterior, que deixou de repassar aos cofres da Receita Federal valores referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2016, além de dívidas renegociadas de INSS do ano de 2015.

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Contas de ex-primeira-dama de Terra Santa serão julgadas nesta semana

Contas de ex-primeira-dama de Terra Santa serão julgadas nesta semana, Jaciara PicançoJaciara Picanço, ex-primeira-dama e secretária municipal de Terra Santa

 
Pautado para sessão ordinária de quinta-feira, 20, do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) o julgamento de uma das prestações de contas de Jaciara Picanço, ex-primeira-dama de Terra Santa, no oeste do Pará.

No caso, são as contas de 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social.

Na época, a esposa do ex-prefeito por 2 mandatos Marcílio Picanço ocupava o cargo de titular da pasta municipal de Assistência Social.

Em setembro de 2015, o TCM reprovou as contas de 2011 desse fundo, também gerido por Jaciara. A defesa da ex-secretária entrou com recurso de reconsideração, para reverter a decisão.

O relator das contas de 2010 é o conselheiro Sérgio Leão.

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5 medidas do decreto do governo Simão Jatene para reduzir gastos

5 medidas do decreto do governo Simão Jatene para reduzir gastos, corte de gastos

O governador do Pará, Simão Jatene, baixou decreto no início da semana (dia 10) no qual estabelece medidas para contenção de gastos com pessoal e despesas correntes no estado.

O decreto com 25 artigos leva em consideração, entre outros fatores, a crise econômica que o país atravessa, a “necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas”, para que os limites de despesas fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal não sejam ultrapassados.

Abaixo, 5 das medidas, já em vigor.

1. Cursos e congressos

Suspensão da participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior.

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Licitação fraudulenta do lixo feita por Alexandre Von pode respingar no atual prefeito

O ex-prefeito de Santarém contratou a Terraplena para coleta de lixo. A licitação foi anulada em 1º grau
Terraplena e o prefeito Alexandre Von

O prefeito Nélio Aguiar (DEM), de Santarém, também pode acabar se afundando na encrenca graúda da contratação da Terraplena em que se meteu o seu antecessor no cargo, Alexandre Von (PSDB).

É que a empresa, contratada em 2014 pelo tucano, continua prestando serviço de coleta de lixo na cidade, agora na gestão do democrata. E recebendo cerca de 600 mil/mês.

O processo de licitação que deu vitória à Terraplena, com ruídos enormes de irregularidades, inclusive detectados pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), conforme noticiado aqui no Blog do Jeso, foi parar na Justiça.

A Clean Gestão Ambiental conseguiu anular o certame em 1ª instância
 
EMBARGOS
 
Alexandre Von recorreu.

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Tribunal aplica multa e cobra devolução de R$ 1 milhão do prefeito de Itaituba

O Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades nas contas de um convênio com a Sepof

Tribunal aplica multa e cobra devolução de R$ 1 milhão do prefeito de Itaituba, Valmir ClimacoValmir na sua diplomação como prefeito de Itaituba

 
Prefeito de Itaituba há cerca de 100 dias, Valmir Climaco (PMDB) continua colecionando notícia ruim do seu passado como ex-gestor do município.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) acaba de publicar o acórdão (decisão) que condenou a prestação de contas de um convênio por ele firmado em 2010 com o governo estadual (Sepof).

A pena imposta a Climaco pelo TCE é a devolução aos cofres públicos de 1 milhão de reais (ou exatos R$ 1.050.573,00) – valor a ser atualizado monetariamente a partir de 2 de julho de 2010.
 
FATO CONSUMADO
 
E mais: multa de R$45 mil, “pela intempestividade na apresentação da prestação de contas”.

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Cheiro de podre: TCM encontra irregularidade na licitação do lixo em Santarém

A licitação foi fechada em 2014 pelo ex-prefeito Alexandre Von, no valor de quase 41 milhões de reais

Cheiro de podre: TCM encontra irregularidade na licitação do lixo em Santarém, Terraplena e o prefeito Alexandre VonAlexandre Von cumprimenta funcionários da Terraplena. Foto – arquivo/Blog do Jeso

 
O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) detectou irregularidade na licitação da coleta de lixo em Santarém realizada na gestão do ex-prefeito Alexandre Von (2013-2016).

Por conta disso, citou o secretário municipal de Infraestrutura à época Edilson Sousa, para explicações em no máximo 30 dias.

O contrato com a Terraplena é de 2014.

Foi um dos mais elevados em termos de cifras fechados pela gestão tucana – quase 41 milhões de reais, ou exatos R$ 40.849. 226,64.
 
RELATOR
 
A licitação chegou a ser questionada na Justiça pela Clean Gestão Ambiental.

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Com 11 procuradores, Prefeitura de Santarém abre licitação para contratar advogado

Com 11 procuradores, Prefeitura de Santarém abre licitação para contratar advogado, licitação

A Prefeitura de Santarém tem 11 procuradores jurídicos – confira a relação neste link – e ainda assim abriu licitação para contratar mais um profissional na área.

A abertura das propostas do certame será no próximo dia 13.

O advogado (ou advogada) a ser contratado é para ‘para facilitar, assessorar e auxiliar no processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento de estágio supervisionado’ em duas secretarias:

Semgof – Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças;

Semtras – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

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100 mil reais: TCE volta punir ex-prefeito com devolução de recursos públicos

100 mil reais: TCE volta a punir ex-prefeito com devolução de recursos públicos, André Dias, do TCEAndré Dias, conselheiro do TCE e relator do processo do ex-prefeito de Faro

 
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apresentou uma fatura de  100 mil reais ao ex-prefeito de Faro Dênis Guimarães por prestação de contas de convênio firmado há 17 anos com o governo estadual.

Esse montante deverá ser atualizado e submetido a juros a contar de janeiro de 2010.

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Dênis está fora da cena política desde que foi punido pela inelegibilidade.

Além da devolução de  R$ 100 mil, ele foi multado duas vezes nesse processo do TCE:

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Uruará contrata escritório de contabilidade por R$ 408 mil, sem licitação

Uruará contrata escritório de contabilidade por R$ 408 mil, sem licitação, gilsinho brandão, de UruaráGilsinho Brandão, do PMDB, prefeito de Uruará

 
Até dezembro de 2017, o escritório Salomão e Araújo Serviços de Contabilidade vai embolsar dos cofres públicos municipais de Uruará, no oeste do Pará, mais de R$ 400 mil por prestação de serviços técnicos especializados na área contábil.

A empresa, com sede em Belém, foi contratada pelo prefeito Gilsinho Brandão (PMDB), 34 anos, através de inexigibilidade de licitação – quando o certame licitatório não é realizado por não haver competidores.

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Pelo negócio acertado, o escritório cuidará da parte contábil da Prefeitura de Uruará, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social.

Embolsará, ao final do ano, R$ 408 mil – ou R$ 34 mil por mês.

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