Contratado por R$ 200 mil/ano pelo prefeito Alexandre Von (Santarém), para prestar assessoria na área de direito público, o advogado Mauro Santos é conhecido em todo o estado como especialista em legislação eleitoral. Ele já prestou, inclusive, serviço nessa área a políticos na região oeste paraense de diferentes matizes ideológicos – do PT ao DEM. [...]

O advogado Joaquim Palma comenta o post Empresas de ônibus devem quase 9 milhões: Concessão de serviços públicos e a delegação de sua prestação são feita pelo poder concedente (Município), mediante licitação, na modalidade de concorrência. Quantos anos não se faz essa modalidade de licitação no município? Qual o prazo pré-fixado do último contrato? Se [...]

Agência Brasil Os estados e municípios que ainda não prestaram contas dos recursos recebidos em 2011 e 2012 para alimentação e transporte escolar devem regularizar a situação para que não deixem de receber os repasses. De acordo com levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o final da manhã de ontem (13), [...]

Foi, digamos assim, nocauteante a queda no valor do repasse feita pelo governo federal, por conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a Santarém entre os meses de fevereiro e março deste ano. Baixou de R$ 5,7 milhões, para R$ 3,3 milhões – uma paulada de redução na ordem de 42%. Em janeiro, o [...]

Na estreia do “TV Blog do Jeso” hoje (13) em Santarém, o especialista em orçamento público e articulista do blog Evaldo Viana faz a avaliação do governo Alexandre Von (Santarém) com base na leitura do 1º RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), já entregue e disponibilizado na internet. O programa irá ao ar às 21 [...]

A paulista Pró-Saúde, OS (Organização Social) responsável pela gestão de vários hospitais (públicos e particulares) no Pará, entre os quais o HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas), em Santarém, teve as suas contas julgadas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) paraense. Essas contas são relativas ao exercício financeiro de 2008 e referente ao [...]

Da leitora Martha Costa, sobre o post Belterra com “nome sujo” por dívida previdenciária: Lamentável a situação. Do pouco que conheço a prefeita Dilma Serrão, sei que ela é uma pessoa de boa índole e se suas contas estão realmente inadimplentes ela deve estar fazendo o possível e impossível para regularizar a situação. Sucesso, prefeita, [...]

Eleita graças ao decisivo calor da máquina pública, a prefeita de Belterra, Dilma Serrão (PT), está impedida de firmar convênios com a União e receber recursos de emendas federais por estar inadimplente junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios). Inadimplente em 8 itens do cadastro federal. No Leia Mais, abaixo, confira os 8 itens. Leia [...]

Site do jornalista Cláudio Humberto: As 26 milhões de declarações de pessoas físicas à Receita Fiscal de 2012 mostram a “fome” injusta do “Leão” comendo a média baixa de salários no Brasil, diz a advogada e doutora em Direito Privado Maria de Fátima Guimarães. O recorde de declarações saudado pela Receita prova a ganância arrecadadora: [...]

Até agora, a RFB (Receita Federal do Brasil) em Santarém já registrou em seus terminais a declaração de imposto de renda/2013 de cerca de 46 mil contribuintes. O prazo de entrega, sem multa, encerra hoje (30) às 24h. No ano passado, as declarações entregues no prazo alcançou a marca de 51 mil. Fora, chegaram a [...]

É crítica a situação de Aveiro, no oeste do Pará, junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios). O município está inadimplende em 11 dos 14 itens desse cadastro federal. Consequência: encontra-se impedido de firmar convênios com a União e de receber recursos oriundos de emendas federais. No Leia Mais, abaixo, confira os 11 itens. Leia [...]

Portal Terra O Brasil está entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo pela quarta vez consecutiva, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os dados também mostram que entre dentre os 30 países com maior carga tributária, o Brasil é o que proporciona o pior retorno [...]

O blog detectou, via CAUC (Cadastro Único de Convênios), que o município de Alenquer se encontra impedido de firmar convênios com a União e de receber recursos oriundos de emendas federais. O “nome sujo” da prefeitura ximanga deve-se à inadimplência em 2 dos 14 itens desse cadastro: – Contribuições Previdenciárias, e – Publicação do RREO [...]

74.808 Imóveis em Santarém irão pagar IPTU neste ano de 2013, o 1º sob a gestão do prefeito Alexandre Von (PSDB). R$ 10.466.353,30 Total previsto a ser arrecadado com o IPTU 2013, segundo a titular da pasta de Finanças (Sefin), Regina Sousa. Ela garantiu que 90% dos carnês já foram entregues. 30% Total de desconto [...]

Em 14 dias, será anunciada a empresa vencedora de uma das licitações mais criticadas da iniciante gestão do prefeito Alexandre Von (Santarém). Com verbas públicas estimadas em R$ 416 mil, a prefeitura realizará serviços de melhorias no imóvel particular do Sirsan (Sindicato Rural de Santarém) onde é realizada anualmente a feira agropecuária, no bairro da [...]

“É um exército, uma milícia no cyberespaço. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto” Aloisio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado, sobre os chamados “blogs sujos” que poderiam estar por trás do aumento dos gastos do governo Dilma Rousseff com publicidade na internet em 483%, no período de 2000 a [...]

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) manteve a reprovação da prestação de contas de 1999 do ex-prefeito de Óbidos José Maria de Sousa. Ele entrou com recurso de reconsideração na Corte, mas, à unanimidade, os conselheiros ratificaram a primeira decisão. Leia também: Empresário engatilha candidatura.

Com menos de 1 mês para deixar a presidência da Câmara de Vereadores de Santarém, o ex-vereador José Maria Tapajós (PMDB) resolveu usar o expediente da “urgência da necessidade”, previsto em lei, para comprar o novo carro oficial da Casa, um Toyota Corola GLI, modelo 2012. Leia também: Câmara paga R$ 80 mil por carro [...]

“Nossa proposta reivindica que todos os tributos e contribuições arrecadados pela União passem a contemplar a base de cálculo do FPE, de modo que nós tenhamos, efetivamente, uma reforma tributária que olhe o pacto federativo” Helenilson Pontes, governador em exercício do Pará, ao defender em Brasília, na última terça-feira (12), mudanças no Fundo de Participação [...]

R$ 4.742.148,00 Recurso que o município de Santarém receberá neste ano, de royalties do petróleo, com a derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties pelo Congresso Nacional. R$ 769.976,00 Recurso que o município de Santarém recebeu, de royalties do petróleo, em 2011. R$ 1.932.470,00 Recurso que o município de Itaituba receberá neste ano, de [...]