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Ex-prefeito de Alenquer, filiado ao PSDB, é alvo de nova ação na Justiça Federal

O tucano João Piloto Filgueiras, que se encontra inelegível, é acusado agora de crime ambiental

Ex-prefeito de Alenquer, filiado ao PSDB, é alvo de nova ação na Justiça Federal, João Piloto, ex-prefeito de Alenquer

O MPF (Ministério Público Federal) no Pará entrou na Justiça na última segunda-feira, 10 de outubro, com ação contra o ex-prefeito de Alenquer João Damasceno Filgueiras, o João Piloto [foto], do PSDB, e o ex-secretário municipal do Meio Ambiente Marco Antônio Ferreira Freitas por atos de improbidade administrativa.

Segundo as investigações, os acusados concederam ilegalmente mais de 100 autorizações para desmate e transporte de madeira, inclusive em áreas de assentamentos do Incra.

Leia também – Justiça acelera ação penal por corrupção que tramita há 15 anos contra Lira Maia.

A procuradora da República Fabiana Keylla Schneider pediu à Justiça Federal que os acusados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e ao ressarcimento integral dos danos causados ao município, com os acréscimos legais.

“Os réus ficaram cientes de que as autorizações estavam sendo expedidas de forma ilegal, pois em desacordo com o Termo de Descentralização da Semas [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade], estes continuaram expedindo os referidos atos administrativos sabendo da sua ilegalidade, assim sendo, resta demonstrado o dolo”, explica a procuradora da República.

O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal em Santarém, cujo titular é o juiz Domingos Daniel Conceição Filho. Não é o primeiro ajuizado contra João Piloto na corte.

Ele tentou na eleição deste ano voltar ao comando da Prefeitura de Alenquer. A Justiça Eleitoral, porém, indeferiu o registro da candidatura dele por considerá-lo inelegível.

O prefeito eleito no município é Frei Juraci, do PPS.

Com informações do MPF/PA e Blog do Jeso

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