Justiça absolve ex-prefeito e mais 13 réus acusados de desvio de recursos do Fundef
Justiça Federal em Santarém, onde a ação penal tramita

João Damasceno Filgueiras, o João Piloto (PSDB), foi absolvido pela Justiça Federal por suposto crime de desvio de recursos do Fundef (hoje Fundeb) nos anos de 2001 e 2002, época em que ocupava o cargo de prefeito de Alenquer, oeste do Pará.

Todos os outros réus, no total de 13, da ação penal movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2013 também foram absolvidos. Cabe recurso contra sentença do juiz Felipe Gontijo Lopes, proferida na terça-feira (30).

De acordo com a denúncia do MPF, os acusados teriam desviado verbas do Fundef, por meio de pagamentos superfaturados de materiais escolares, tais como carteiras, lousas e mesas. Adquiridos mediante 5 cartas convites. Também nos anos de 2001 e 2002 o município comprou, via dispensa de licitação, os mesmos objetos a preços inferiores.

 

“Não há nos autos o grau de certeza necessário para se afirmar que o superfaturamento das licitações 001/2001, 016/2001, 024/2001, 001/2002 e
014/2002 foi utilizado para a prática de desvio de verbas do Fundef no município de Alenquer/PA”, escreveu o magistrado na sentença de 5 páginas.

OS ABSOLVIDOS

Os absolvidos são ex-gestores do município, membros da comissão de licitação e administradores das pessoas jurídicas que ganharam as licitações.

Eis eles:

— ALDA LUZ DUARTE ARAUJO;
— ANDREIA MEIRA FILGUEIRAS;
— ANTONIO FERREIRA MELO;
— BASILIO ROSA DA SILVA;
— CLEUDER EDIR PICANCO BATISTA;
— JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS;
— JOEL DE ASSUNCAO FLEXA CORREA;
— JOSE VINHOTE MEIRELES;
— LAELTON NOGUEIRA SOARES;
— MIRACELMA OLIVEIRA DOS SANTOS;
— OZAIR DE SENA BENTES;
— RICARDO MENDES GALVAO;
— ROSELITA CARDOSO SANTIAGO e
— VALDEMIR PAIVA TAVARES

O advogado Éder Coelho foi quem atuou na defesa do ex-prefeito João Piloto, além na de Alda Luz Araújo e Miracelma Santos.

Juiz absolve ex-prefeito com histórico de contas irregulares e processos na Justiça, João Piloto
João Piloto, ex-prefeito de Alenquer

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13 Comentários em: Justiça absolve ex-prefeito e mais 13 réus acusados de desvio de recursos do Fundef

  • É a nossa justiça blindando políticos ladrões!!!

  • Estou pensando porque e que ratear o Fundef com professor fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e desviar dinheiro do Fundeb nao fere a Lei de Responsabilidade Moral.
    TCU devolve nossos sonhos.

  • É issso!
    Os recursos do FUNDEF só não pode ser rateado com os Professores, que são os verdadeiros atores do processo educacional.
    Os Prefeitos e Assessores podem roubar e depois ser absorvidos.

  • Eles podem roubar e os Professores não podem ser remunerados.

  • O Nordeste é outro mundo no qui diz respeito à justiça, pq sempre esteve atrelada ao coronealismo e a impunidade por interesse político, tem que recorrer ao STJ que é um Juízo digno as leis

  • Desvalorizar o professor que estuda e trabalha tanto para exercer a sua profissão e valorizar políticos que muitos não estudaram o suficiente para exercer o cargo, não tem nada a ver com esse dinheiro é muito contraditório, não dá para entender. Por esses absurdos que muitos não querem mais ser professor.

  • No Brasil todo crime cometido nos cofres públicos e absorvido. A justiça comete um faz de conta. Pra dizer que esta agindo. Depois absorve os ratos. O brasileiro só ralando e enfiando dinheiro no rabo de politico através de impostos abusivos, e perdendo os direitos a cada dia que passa.

  • Realmente, justiça só existe para absolver prefeitos que roubam os recursos do Fundeb! Agora os precatórios do Fundef só podem ser investido na educação. O professor não faz parte da educação não é?! Justiça sem moralidade!

  • Quem explica muito bem essa politicagem praticada para interesses próprios são os filósofos:
    *Karl Marx em seu livro “O CAPITALISMO SELVAGEM”. Em no qual define o objetivo do capitalismo que é o LUCRO. Ñ importa como e onde será tirado.
    Temos também o Livro de MAQUIÁVEL “O PRÍNCIPE “. Define muito bem como é a política por Dentro e por Fora.
    Em que ensina aos políticos a se escorregarem da JUSTIÇA. Muito escapam da justiça do HOMEM. Mas da JUSTIÇA DEUS jamais…

  • Nós professores ficamos muito triste em sermos ignorado por nossos governantes, ministros e outras autoridades que baixam nossa auto estima e valorização . Da a impressaão que nossas autoridades são auto didatas nunca foram alfabetizadas por nossos professores nunca sentaram numa carteira escolar e provavelmente adquiriram seus titulos caidos do Céu.

  • O que tem o Nordeste com isso, Pará não é nordeste.

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