Aluguel em APA é similar ao caso Bacelar-Cruzeirão que o MPF denunciou à Justiça
Fabiana, procuradora; Macedo, prefeito, e Bacelar, ex-nº 1 do Incra

O aluguel de um imóvel do prefeito de Belterra, Dr. Macedo (DEM), em área de preservação ambiental é similar ao caso denunciado à Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2016 e que tem como réu o ex-chefe do Incra na região Luiz Bacelar Guerreiro Jr. e seu interesse particular pelo projeto de assentamento Cruzeirão, em Óbidos.

O caso Bacelar-Cruzeirão tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém. A ação de enriquecimento ilícito (improbidade administrativa) foi ajuizada pela procuradora da República Fabiana Schneider. Está há 1 ano e 3 meses em fase final de sentença.

 

Além de multas, ressarcimento de recursos, entre outras penalidades, o MPF pediu a cassação dos direitos políticos de Bacelar entre 8 a 10 anos.

Ele, assim como fez Dr. Macedo, reduziu (ou fez a desafetação, em linguagem técnica) o projeto de assentamento Cruzeirão em benefício próprio e de sua família, assim como para um grupo empresarial (Vacaro).

No caso do prefeito de Belterra, a área desafetada, também em 20%, foi a APA (Área de Preservação Ambiental) Aramanaí. Com a redução, em 2017, a partir de projeto de lei de iniciativa do Executivo, o imóvel de Dr. Macedo ficou fora da APA.

Projeto do Executivo

No ano seguinte, o prefeito, em pleno exercício do cargo, alugou parte do terreno (200 por 600 metros) na comunidade de Samaúma à empresa pernambucana ABI (Administradora de Bens de Infraestrutura), interessada em construir no local um terminal de combustível.

O contrato de locação entre as duas parte foi revelado pelo Blog do Jeso, com exclusividade, na semana passada. A título de caução, Dr. Macêdo já rebeceu cerca de R$ 40 mil da ABI.

“[Luiz Bacelar] agiu com infidelidade e desprezo em face das nobres atribuições do cargo que exercia, torna-se necessário concluir que concorreu para macular a reputação da Administração Pública perante a sociedade brasileira, inspirando a crença popular de que muitos agentes políticos se movem guiados por espúrios interesses próprios e de terceiros, em detrimento do interesse público”, destacou a procuradora Fabiana Schneider na denúncia acatada pela Justiça.

Leia a denúncia do MPF contra Bacelar.

As penalidades para Bacelar pedidas pelo MPF

— 1. Perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, a ser avaliado em fase de liquidação de sentença, não inferior a R$ 135.068,22, correspondente ao valor de 1% da área desafetadas ilicitamente;

— 2. Ressarcimento integral dos danos, com os acréscimos legais (pelo menos, R$ R$ 135.068,22).

— 3. Perda da função pública, caso ainda esteja exercendo;

— 4. Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos;

— 5. Pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial acima apontado;

 

— 6. Proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

— 7. Quanto aos danos morais difusos, reconhecer sua existência, em valor não inferior a R$ 135.068,22;

— 8. Condenação do réu nos ônus da sucumbência.

Aluguel em APA é similar ao caso Bacelar-Cruzeirão que o MPF denunciou à Justiça
Mapa do caso Aramanaí-Macedo

— LEIA também sobre o caso: Doutor Macedo não cometeu crime algum. O aluguel foi de pessoa física, diz líder do governo

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

2 Comentários em: Aluguel em APA é similar ao caso Bacelar-Cruzeirão que o MPF denunciou à Justiça

  • A classe política é um câncer para a sociedade brasileira. Usufruem do patrimônio público em detrimento ao sofrimento da população. Crápulas indignos de exercerem cargos públicos

    • Essa câmara de vereadores deveria ser extinta, são parasitas que sugam Belterra desde que foi criada.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *