Confira abaixo as 5 páginas do contrato, registrado em cartório, de aluguel do imóvel do prefeito Doutor Macedo (DEM), de Belterra, oeste do Pará, com a ABI (Administradora de Bens de Infraestrutura Ltda), com sede em Recife (PE).
O imóvel fica dentro da APA (Área de Preservação Ambiental) Aramanaí, entre as praias de Porto Novo e Cajutuba. No local, a empresa pernambucana projetou construir um terminal de armazenamento e distribuição de combustível.
A existência do documento, entregue por fonte que pediu para não ser identificado, foi revelada na terça-feira à noite (8) pelo blog.
A APA de Aramanaí teve a sua redução em 20% proposta — e aprovada por 9 votos a 1 pela Câmara de Vereadores de Belterra — pelo prefeito Doutor Macêdo em maio de 2017. Com a redução, o imóvel dele ficou de fora dos novos limites da reserva ambiental.
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Proibição do Tribunal de Justiça
O Ministério Público do Pará contesta, na Justiça, o projeto sancionado pelo prefeito. O Tribunal de Justiça do Pará acatou recurso do MP que obriga o Belterra e o Estado a se absterem de emitir licença ambiental e a suspensão de qualquer licenciamento, em trâmite ou futuros, na ÁPA.
E mais: determinou que o Belterra faça o Plano Diretor de Gestão Ambiental da APA em 12 meses, a contar de maio deste ano.
O contrato
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No mínimo o excelentíssimo prefeito agiu em causa própria.A lei que reduziu a APA encontra se viciada, eis que não possui a finalidade pública, e, sim, interesse pessoal e escuso de uma administração tosca.