Juiz federal extingue ação contra Belterra relacionada à Lei da Transparência, Prefeitura de Belterra
Prefeitura de Belterra, no oeste do Pará

A Justiça Federal extinguiu a ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o município de Belterra, oeste do Pará, e ajuizada em 2016 por descumprimento da Lei da Transparência.

A decisão é do juiz Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara Federal de Santarém, assinada no domingo (5), mas oficializada somente ontem (7).

Segundo o magistrado, a extinção do processo se deve ao fato de Belterra, através do prefeito Doutor Macêdo (DEM), ter feito adequações no Portal da Transparência do município.

 

Agora, o sítio eletrônico da prefeitura belterrense está conforme dispõe a Lei de Acesso a Informaçõe, de 2011 e que deu continuidade aos avanços trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.

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