Justiça ordena cumprimento da sentença que cassou direitos políticos de ex-prefeito, denilson de faro
Dênis Guimarães, ex-prefeito de Faro. Foto: arquivo/Blog do Jeso

A Justiça Federal determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que suspendeu por 6 anos os direitos políticos do ex-prefeito de Faro, oeste do Pará, Denilson Batalha Guimarães, o Dênis Guimarães, por fraude em licitação e desvio de recursos destinados à educação.

Publicada na última quinta-feira (16), a decisão do juiz federal Érico Pinheiro é referente a sentença de outubro do ano passado em processo aberto a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF).

A sentença condenou o ex-prefeito a devolver R$ 41 mil aos cofres públicos – com juros e correção monetária calculados desde 2012 –, e a pagar R$ 20 mil em multas, além de ter proibido Guimarães de fazer contratos com o poder público por 5 anos e ter determinado a perda da função pública que o ex-prefeito eventualmente estiver ocupando.

 

O ex-tesoureiro do município Aldiro Garcilei Galvão da Costa foi condenado às mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito.

O terceiro acusado pelo MPF, o empresário Ricardo Flávio Reis Fernandes, também recebeu a mesma condenação, exceto a de perda de eventual função pública atualmente ocupada.

IMPROBIDADE

Ajuizada pelo MPF em 2013, a ação civil pública por improbidade administrativa relatou que os acusados foram responsáveis pelo desvio, em 2012, de R$ 41 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deveriam ter sido utilizados para a pintura de três escolas municipais.

Citando dados de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF registrou na ação várias irregularidades: o procedimento licitatório foi simulado; a obra não foi realizada pela empresa contratada, e sim por servidores da prefeitura e professores das escolas; os materiais para a pintura, que deveriam ter sido fornecidos pela empresa contratada, foram adquiridos pela própria prefeitura; e outros serviços citados na licitação não foram executados.

Leia a íntegra da sentença.

Desde que deixou o comando da Prefeitura de Faro, Dênis Guimarães nunca mais ocupou cargo público. Ele foi eleito em 2004, pelo PTB. Foi reeleito em 2008, e ficou no cargo até dezembro de 2012.

Continua morando em Faro, onde tem negócios.

Com informações do MPF redação do blog

Leia também:
Justiça condena ex-prefeito e irmão a prisão, mas substitui pena por trabalho e multa

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *