Diminuição da pena de Valmir Climaco teve parecer favorável do Ministério Público, TRF1
Prédio do TRF1, em Brasília

Um dos pontos questionados pela defesa do prefeito Valmir Climaco (MDB), de Itaituba, no recurso ajuizado no TRF1 contra a sentença condenatória do juiz Márcio Sá foi de que teria ocorrido erro de cálculo da fixação da pena — 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto.

Esse argumento do advogado Nonato Sousa Castro nos embargos de declaração do prefeito foi acolhido à unanimidade pelo Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, aí incluído o Ministério Público Federal.

Em seu parecer, o MPF disse:

“De fato, o aumento da pena intermediária de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa em 2/3 pela continuidade deletiva, não resulta em 5 anos e 3 meses de reclusão e 16 dias-multa, como consignado no acórdão [sentença], mas em 3 meses e 4 meses de reclusão e 16 dias-multa”, escreveu o procurador da República Bruno Calabrich.

Com a redução, Climaco escapou da prisão.

Nonato Castro, advogado
Nonato Castro, atua na defesa de Climaco

Leia também sobre o caso: TRF1 diminui pena, prefeito de Itaituba escapa da prisão, mas se torna inelegível por 8 anos

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

Um comentário em: Diminuição da pena de Valmir Climaco teve parecer favorável do Ministério Público

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *