Juíza de Itaituba rejeita denúncia de crime ambiental contra milionário de SP
AJ Vilela, absolvido por falta de provas

Um dos presos na operação Rios Voadores, deflagrada em 2016 contra grilagem de terras e desmatamento no Pará, o pecuarista milionário Antônio José Junqueira Vilela Filho, o AJ Vilela, teve sua denúncia rejeitada pela Justiça Federal em Itaituba.

A decisão foi tomada pela juíza Sandra Maria Correa da Silva no último dia 4. A ação penal por crime ambiental foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) no ano passado.

 

Jotinha, como também o empresário paulista é conhecido, comandava um grupo que invadia florestas em terras públicas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava a mata remanescente e ateava fogo.

Na terra devastada era plantado capim e instalada criação de gado.

“Para praticar esses crimes, a organização criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos”, afirmou à época o MPF.

Sem indícios de autoria

“Embora o ato administrativo [do Ibama] goze de presunção de veracidade e legitimidade, assim como de fé pública, na seara criminal, a mera declaração de que a infração foi imputada a determinada pessoa por terceiros não é suficiente, ao menos de plano, para configurar
indícios de autoria suficientes para ensejar o manejo de ação penal”, justificou a magistrada.

“Assim, ausentes os indícios razoáveis de autoria delitiva dos crimes descritos nos art. 50-A da lei 9.605/98 [destruição de floresta] e art. 155 do Código Penal [grilagem], rejeito a denúncia ofertada pelo MPF”.

Leia a íntegra da sentença.

O site The Intercept tem uma matéria de fôlego sobre as raízes familiares de AJ Vilela.

— LEIA também: Supremo invalida norma do Pará sobre redução salarial de servidor que responde processo

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