Ministério Público pede proibição de mineração em reservas no Trairão e Itaituba, Flona em Itraituba
Florestal Nacional de Itaituba. Foto: ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça decisão que proíba com urgência a expedição e a manutenção de licenças para mineração nas Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará.

O pedido foi feito na sexta-feira (17).

Apesar de a mineração ser proibida nas flonas, e mesmo a legislação tendo estabelecido que atividades de impacto devem ser licenciadas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a Agência Nacional de Mineração (ANM) vem liberando a atividade com base apenas em autorizações emitidas por secretarias municipais de Meio Ambiente.

A garimpagem desordenada na região está provocando o assoreamento de rios, o que destrói a quantidade e diversidade de peixes e de outros animais e plantas aquáticos, alerta a ação, ajuizada na Justiça Federal em Itaituba.

O procurador da República Hugo Elias Silva Charchar pediu que a ANM – antigo DNPM (Departamento Nacional de Proteção Mineral) – seja obrigada a proibir o deferimento dos requerimentos de autorização de pesquisa, permissão e concessão de lavra dentro das flonas, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada deferimento indevido.

O MPF também pediu que a ANM seja obrigada a indeferir, dentro de 30 dias, todos os requerimentos atualmente em trâmite na agência para autorização de pesquisa, permissão e concessão de lavra dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 100 mil.

MULTA DE 100 MIL

Em relação à ANM, foi pedido, ainda, que a agência seja obrigada a suspender, dentro de 30 dias, as autorizações atualmente em vigor para pesquisa mineral dentro das flonas, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Outro pedido urgente da ação é que a Justiça Federal determine às secretarias municipais de Meio Ambiente de Itaituba e Trairão a suspensão, dentro de 30 dias, de todas as licenças ambientais emitidas para atividades localizadas no interior das Flonas de Itaituba I e II, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Informações encaminhadas pelo ICMBio ao MPF deixam claro que é proibida a autorização de lavra garimpeira nas Flonas, porque não há essa previsão no plano de manejo das unidades nem autorização nos decretos de criação das florestas nacionais.

Mesmo se houvesse a possibilidade de mineração, legalizada nas flonas, o licenciamento da atividade nas unidades ou em suas zonas de amortecimento caberia ao ICMBio, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, conforme a resolução 428/2010 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), destaca o MPF na ação.

ZONA DE AMORTECIMENTO

“Entretanto, a ANM e as prefeituras municipais estão autorizando indiscriminadamente a atividade minerária em toda a área da unidade de conservação, colocando em risco a própria existência de Floresta Nacional, colocando em risco todo o patrimônio ecológico da unidade de conservação”, critica o procurador da República Hugo Elias Silva Charchar.

A partir de dados levantados pelo ICMBio em 2016, o MPF denuncia na ação que a atividade garimpeira está se espalhando indiscriminadamente por toda a área: dentro das Flonas de Itaituba I e II e de suas zonas de amortecimento existem 11 lavras garimpeiras em disponibilidade, 24 autorizações para pesquisa, 166 requerimentos de lavra garimpeira, e 30 requerimentos de pesquisa.

Há ainda, na zona de amortecimento da Flona de Itaituba II, 6 lavras garimpeiras que foram outorgadas pelo DNPM em 2015 com validade até 2020. Dentre essas lavras, 4 são de diamante e 2 são de ouro, totalizando uma área contínua de 289 hectares.

Na ação, o procurador da República Hugo Elias Silva Charchar pede que, ao final do processo, a Justiça Federal sentencie a União e a ANM a recuperarem todas as áreas degradas pelas atividades minerárias ilegais e a pagarem indenização por dano moral coletivo.

Com informações do MPF

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