Parecer da PGR pede prescrição da pena imposta pelo TRF1 a Valmir Climaco
Valmir Climaco: próximo de recuperar a elegibilidade

Valmir Climaco (MDB), prefeito de Itaituba, oeste do Pará, deve voltar a figurar na lista dos potenciais candidatos ao cargo que ocupa, para o pleito do próximo ano.

É que a defesa dele requereu à Justiça e, em parecer, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à extinção, por prescrição, de sua pena imposta pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília (DF) em maio deste ano.

Climaco foi condenado a 3 anos e 4 meses, em regime semiaberto, por crime de falsificação de documento público. Em consequência, passou à condição de inelegível em decorrência de ter sido penalizado por decisão colegiada (2ª instância) e, com isso, alcançado pela Lei da Ficha Limpa.

 

Ronaldo Albo, procurador da República no TRF1, reconheceu a prescrição da pena de Raimundo Edmilson Góes, réu também condenado no caso, e “respeitando o princípios de isonomia/igualdade” defende que o benefício seja entendido ao gestor itaitubense.

“Respeitando o princípio da igualdade/isonomia, entendemos que o mesmo entendimento deve ser estendido ao réu Valmir Climaco de Aguiar, ou seja, ocorreu a prescrição para este”, opinou o procurador.

O parecer, com data de ontem (2), já foi encaminhado à turma (Segunda Seção) do TRF1 que vai julgar o pedido protocolado pela defesa do prefeito. O relator é o desembargador federal Ney Bello.

A ÍNTEGRA DO PARECER

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