Por remoção abusiva de Valmir Climaco, Justiça ordena volta de servidora ao Samu
Valmir Climaco, abuso de poder

Uma servidora efetiva removida por ato abusivo do prefeito Valmir Climaco (MDB) retornará ao seu local original de trabalho por ordem da Justiça. A decisão é do juiz Libério Henrique de Vasconcelos, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, no oeste do Pará.

O caso envolvendo a técnica de enfermagem Edinalva Rodrigues de Sousa ainda não chegou ao fim. A defesa dela quer punição mais severa do prefeito: que ele seja condenado por ato de improbidade administrativa.

 

Na sua decisão, proferida no início de outubro, o magistrado já encaminhou o processo para a segunda parte. Isto é, se condena ou não Climaco por improbidade.

Para isso, solicitou a defesa por escrito do prefeito e dos demais réus na ação: Roony Vonn Freitas, secretário municipal de Administração, e Iamax Prado Custódio, secretário municipal de Saúde.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará.

“Cala a boca”

O caso aconteceu no final de março deste ano, quando Edinalva Sousa, integrante do Samu, atendeu o chamado de uma pessoa que estava passando mal. Por telefone, ela informou que a equipe não poderia se deslocar até local porque uma das ambulâncias estava aguardando ser abastecida. E a outra, quebrada.

Após o atendimento, o secretário de Saúde teria comparecido à base do Samu e fornecido dinheiro para o combustível da viatura. A servidora acompanhou o motorista até o posto.

Ao retornar à base, segundo o Ministério Público, Edinalva foi surpreendida com as presenças do prefeito Valmir Climaco, dos secretários Iamax Prado (Saúde) e Ronny Voon Corrêa (Administração), assim como também do coordenador do Samu, enfermeiro Antônio Firmino Silva Sobrinho, sendo recebida com grosserias pelo prefeito.

Climaco teria mandado a técnica em enfermagem “calar a boca” e ordenou ao secretário de Saúde que demitisse Edinalva. Assim como todos os demais lotados no Samu. Caso não pudessem ser demitidos, que fossem transferidos para outra repartição.

 

E assim foi feito. No dia seguinte, por ser concursada, Edinalva foi transferida para uma unidade de saúde no bairro da Floresta.

“A documentação que instruiu a inicial [denúncia do MP]] apresenta fortes indícios de que o ato de remoção da servidora foi praticado com desvio de finalidade, na medida em que teve um caráter punitivo ou sancionador, diverso da finalidade legal do ato de remoção”, pontou o juiz na sua decisão.

“Ocorre que o ato de remoção ex officio não pode ser utilizado como ato punitivo, uma vez que sua finalidade legal é atender à necessidade do serviço, e não punir ou sancionar infrações funcionais do servidor público”, lembrou Libério Vasconcelos, determinando a revogação do ato de remoção da servidora.

É vergonhoso

Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores de Itaituba, David Salomão (PTC) criticou o prefeito Valmir Climaco.

“É vergonhoso para um prefeito perseguir servidores públicos, e neste caso a situação é mais grave, pois a perseguição decorre do fato da servidora revelar a falta de gasolina em uma viatura do Samu”, disparou o parlamentar.

“O que significa dizer que os servidores que falarem a verdade a respeito das falhas e irregularidades da administração serão punidos, uma tentativa criminosa de encobrir os desmandos da administração calando as pessoas, verdadeira lei da mordaça. Parabéns a servidora que teve coragem de enfrentar a situação e denunciar o fato”.

Contraponto

Alcançado pelo blog, a assessoria da Prefeitura de Itaituba afirmou que o prefeito Valmir Climaco está acompanhando o caso e que, na Justiça, tem feito a sua defesa no caso.

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