TCM cobra explicações de câmaras que aprovaram contas de prefeitos, TCM pa

Prédio do TCM em Belém

A ausência de esclarecimentos ou a explicação com fundamentações de caráter pessoal por parte de câmaras de vereadores de 5 municípios paraenses em relação às prestações de contas das referidas prefeituras são os motivos das notificações enviadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) aos presidentes dos poderes legislativos municipais.

Os presidentes das Câmaras de Oeiras do Pará e Afuá foram notificados para que esclareçam, técnica e legalmente, as razões pelas quais aprovaram as prestações de contas das prefeituras, mesmo com parecer contrário do TCM, que inclusive imputa aos ex-prefeitos obrigação de ressarcimento aos cofres públicos pelas irregularidades cometidas durante as gestões.

O TCM encaminhou diretamente ao Ministério Público do Estado do Pará os processos dos municípios de Soure, Xinguara e de Itaituba para providências.

As devoluções ao erário, determinadas pelo TCM nesses casos, superam a ordem de R$ 47 milhões.

De acordo com relatório do tribunal, as câmaras aprovaram contas de ordenadores de despesas que tiveram parecer contrário do TCM, inclusive de quem não prestou contas da aplicação do dinheiro público durante a gestão, a exemplo dos municípios de Xinguara, referente ao exercício de 2004, e Itaituba, no mesmo ano.

O TCM encaminha ao MP os processos para que as medidas cabíveis sejam executadas.

“A partir da parceria entre o Tribunal e o Ministério Público vamos assegurar a preservação do erário municipal e coibir esses casos que não respeitam à legislação, nem a nossa sociedade”, comentou o conselheiro Daniel Lavareda, presidente do TCM.

“SAÚDE DO MEU PAI”

Um dos exemplos a que se refere Lavareda está no voto de um dos vereados constante nos autos do julgamento da Câmara de Xinguara, no sudeste paraense, sobre as contas de 2004 do então prefeito Atil José de Souza.

“Quando era criança seu pai passou mal e o trouxeram a Xinguara para atendimento médico. Afirmou que o Doutor Atil ajudou a salvar a vida do seu pai. Agradece a Deus e ao Doutor Atil José de Souza pela saúde de seu pai”, segundo consta nos autos da Câmara enviado ao TCM.

O tribunal reprovou essas contas de Atil e ainda determina a devolução de R$ 9.975.517,86 aos cofres públicos.

“As decisões proferidas pelas Câmaras paraenses que estão sendo questionadas pelo TCM e pelo MPPA não apresentam fundamentação decisória, não observam o devido processo legal ou, mais grave ainda, são pautadas em interesses pessoais dos vereadores”, disse o presidente do tribunal.

Segundo o TCM, os casos atuais seguirão o entendimento e os procedimentos da ação civil pública contra a Câmara de Soure. A ACP já anulou o julgamento do legislativo municipal e obriga a Câmara de Vereadores a fazer nova análise das contas.

— Dulcídio Ferreira Pinheiro
Ex-prefeito de Oeiras do Pará
Ano: 2004
Devolução: R$ 98.273,60

— Miguel Santana de Castro
Ex-prefeito de Afuá
Ano: 2003/2004
Devolução: R$ 163.738,06

— Benigno Olazar Reges
Ex-prefeito de Itaituba
Ano: 2004
Devolução: R$ 37.218.980,27

— Atil José de Souza
Ex-prefeito de Xinguara
Ano: 2004
Devolução: R$ 9.975.517,86

Com informações do TCM do Pará

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