A Justiça Federal em Santarém decidiu: o ex-superintendente regional do Incra em Santarém (SR-30) Luciano Gregory Brunet terá que arcar os custos de sua defesa no processo que tramita contra ele na corte com dinheiro do próprio bolso.
É que ele não foi considerado “hipossuficiente” (pessoa de parcos recursos econômicos) pela DPU (Defensoria Pública da União). O juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, acatou o parecer da DPU.
Luciano é um dos 10 denunciados na ação civil pública (improbidade administrativa) movida pelo MPF (Ministério Público Federal) no ano passado devido a construção de casas populares em diversas comunidades de Juruti Velho, município de Juruti, oeste do Pará.
Como nº 1 do Incra, Brunet teria autorizado pagamentos indevidos, assim como “permitiu a construção de 1.830 casas no assentamento agroextrativista Juruti Velho sem qualquer fiscalização”, acusa-o a procuradora da República Fabiana Schneider.
Em 2017, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União definiu um novo critério de hipossuficiência.
Na ocasião, fixou o valor da faixa de renda (um dos principais critérios definidores de condição de necessidade de assistência jurídica) de R$ 2 mil – e não mais de 3 salários mínimos por família – para atendimento pela DPU para população que não tem condições de pagar um advogado.
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7 Comentários em: Casas em Juruti Velho: ex-nº 1 do Incra terá que bancar sua defesa, decide juiz
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Este LUCIANO ainda tá solto
E A DESPESAS JUDICIAIS DO GEDENOR PEREIRA SERÁ BANCADA POR ELITA BELTRÃO E CANDIDO NETO DA CUNHA, AO MENOS QUE ESTES DOIS CONSIGAM CONVENCER O MPF A DAR GRATUIDADE AO GEDENOR PEREIRA BRAÇO DIREITO DO PT E PSOL DE SANTARÉM…
CANDIDO CUNHA ERA O CHEFE DESTA MÁFIA TODA AI QUE DESVIOU MAIS DE 50 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS….
ALÔ MPF, PRENDAM LOGO ESTA QUADRILHA DO PT QUE SE INSTALOU NO INCRA DE SANTARÉM DE 2005 ATÉ 2016
Foi muita garra com o dinheiro público feito pelos Petistas, e mas se tivessem construídos as casas e terminadas era bom, mas tem comunidades que o material como tijolos e telhas estão amontoados estragando, sinceramente tem que colocar na cadeia todos envolvidos.
ESTE LUCIANO MANDOU MAIS DE 3 MILHÕES DE ESQUEMAS DE CONVÊNIOS DO INCRA PARA OLÍVIO DUTRA DO RS DO PT TEM QUE APODRECER NA CADEIA
O. CERCO ESTÁ SE FECHANDO, AI TEM QUE PRENDER O HENRIQUE, GEDENOR, CLEIDE SOUZA, EDMUNDO,ELITA, TIAGO, ASSIS DANTAS,AMIM BISSAR, FAGNER GARCIA E MAIS 13 FUNCIONÁRIOS DO INCRA QUE DESVIARAM 30 MILHÕES DAS 1830 CASAS DE JURUTI VELHO