Juiz suspende a compra de imóvel de R$ 8 milhões feita pela Prefeitura de Juruti em 2018
O juiz Vilmar Jr (à esq) na eleição de 2016, em Rurópolis

A Justiça suspendeu a compra de um imóvel desapropriado pela Prefeitura de Juruti, oeste do Pará, no valor de R$ 8 milhões, em negócio fechado no ano passado.

A decisão liminar (provisória) foi proferida na semana passada (dia 7) pelo juiz Vilmar Durval Macedo Júnior, nos autos de uma ação popular ajuizada por dois vereadores — Elivan Rocha (PSD) e Fladimir Andrade (PSC).

Eles questionaram a legalidade da desapropriação pelo fato de não ter sido autorizada pela Câmara de Vereadores, conforme exige a Lei Orgânica do Município, e ainda por suposto superfaturamento.

Na área desapropriada, de 70 mil metros quadrados, no bairro Nova Jerusalém, será construído o futuro centro administrativo, para abrigar todas as secretarias e demais repartições públicas municipais. Os R$ 8 milhões estão sendo pagos em parcelas mensais.

 

“Ressalto que, neste momento, não estou decidindo que o negócio é nulo. Porém, estou determinando a imediata suspensão de seus efeitos para evitar danos irreversíveis ao patrimônio público”, justificou o magistrado.

“O deferimento da presente liminar atende também ao requisito negativo previsto no artigo 300, § 3º [do Código de Processo Civil], sendo a suspensão do ato impugnado medida reversível, se no curso do processo forem apresentados motivos suficientes para a revisão da presente decisão”.

Leia a íntegra da decisão.

Vilmar Macedo Júnior deu prazo de 20 dias, a partir da notificação, para que as partes se manifestem sobre a decisão. E designou a data para avaliação judicial do imóvel.

CONTRAPONTO

Alcançada pelo blog, a Prefeitura de Juruti informou que ainda não foi notificada. E só irá se manifestar após essa etapa do processo.

Leia também:
Juruti inaugura escola em comunidade rural dotada de energia solar padrão MEC

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

2 Comentários em: Juiz suspende a compra de imóvel de R$ 8 milhões feita pela Prefeitura de Juruti

  • Acho interessante é que no passado muita gente detentora de terrenos ditos particulares, se apoderaram de enormes áreas circunvizinhas as sedes de muitos municípios pelo Brasil afora. Muitas dessas terras eram indígenas incorporadas à União. Prefeitos e governadores do passado usando de politicagem “doaram” a seus apaninguados em troca de favores ou mesmo visando especulação imobiliária futura, isso acontece até hoje quando liberam até áreas urbanas de proteção ambiental em troca de votos, caso de áreas de várzeas, e até em áreas urbanas, onde há encostas dividindo partes altas de partes baixas, uma sacanagem e nada quase é feito. Muitas terras também foram e são adquiridas via fraudes como grilagem e ocupações irregulares. Tudo isso não deveria ser revisto em favor do interesse da sociedade como um todo?

  • Absurdo esse preço. Deviam reformar as escolas com esse dinheiro. As crianças sofrem no verão de calor, nessas escolas sem nenhuma estrutura. Exemplo Disneilandia, Paróquia e Américo, decadente o estado dessas escolas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *