Justiça extingue ação penal contra ex-prefeito e esposa por prescrição, Lucídia, Jader e Isaías Batista Filho

Lucídia e o esposo Isaías Batista com o senador Jader Barbalho

O juiz Felipe Gontijo Lopes, da Justiça Federal em Santarém, decidiu declarar extinta a ação penal contra o ex-prefeito e atual presidente do MDB de Juruti, Isaías Batista Filho, e sua esposa Lucídia Batista, por suposto crime de corrupção (licitação fraudulenta) praticado há 18 anos.

Na sentença, proferida na última segunda-feira, o magistrado justificou sua decisão alegado que o prazo para punição dos réus prescreveu. A ação tramitava na 1ª Vara Federal desde 2010.

“Todos os atos concernentes ao suposto desvio foram praticado no ano de 2000, no qual houve a licitação, a contratação, a feitura da obra, o empenho, o pagamento e sua entrega”, lembrou Gontijo Lopes.

“Desta feita, tendo em conta que o crime imputado detém pena máxima de 12 anos, a prescrição da pretensão punitiva em abstrato ocorre em 16 anos. Diante disso, da data dos crimes, em 2000, até o recebimento da denúncia, em 22/02/2017, marco interruptivo, passaram-se mais de 16 anos, estando a pretensão punitiva, assim, prescrita”.

A decisão também beneficiou Nagib Charone Filho e Semel Charone Pereira, também arrolados como réus na ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Os 4, segundo o MPF, teriam supostamente desviado parte dos recursos proveniente da Sudam, repassado ao município de Juruti em 2000, para obras de pavimentação, em benefício dos Charone, donos da empresa que realizou o serviço.

Na época, Isaías Batista Filho era o prefeito da cidade e sua esposa, a tesoureira da prefeitura.

O MPF pode recorrer da decisão.

Neste link, a íntegra da sentença.

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