Engenheiro é absolvido em ação penal que também tem como réu prefeito de Monte Alegre
Prédio da Justiça Federal em Santarém (PA)

A Justiça Federal em Santarém (PA) absolveu um engenheiro e dono de empreiteira em ação penal na qual aparece também como réu o atual prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos (MDB).

O processo, movido pelo MPF (Ministério Público Federal), é de 2013, e foi desmembrado. Isto por conta do foro privilegiado de Jardel, que em ações penais, devido o cargo de prefeito, só pode ser julgado pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília.

 

Com o desmembramento, só Carlos Eduardo Aires de Mendonça foi julgado e sentenciado pelo juiz Domingos Daniel Moutinho, da 1ª vara. Que absolveu o engenheiro dono da Saneng (Santarém Engenharia Ltda) da acusação de desvio de recursos federais da educação (FNDE).

A sentença foi proferida na quarta-feira.

O próprio MPF, nas alegações finais (última manifestação das partes antes da sentença), pediu a absolvição de Carlos Eduardo Mendonça.

Defesa do engenheiro

O engenheiro foi acusado de, supostamente, não ter prestado o serviço contratado (construção de uma escola) pela Prefeitura de Monte Alegre em 2003 e, ainda assim, ter recebido cerca de R$ 47 mil.

Na época, Jardel Vasconcelos era o prefeito do município.

A defesa do empreiteiro, no decorrer no processo, provou que o réu prestou o devido serviço, fazendo jus ao pagamento que recebeu.

“É correto concluir que a construção licitada entre a prefeitura e o
acusado [Carlos Eduardo Mendonça] foi cumprida de acordo com o contratado, sem desvio de verbas públicas, apropriação de recursos ou prejuízos à administração pública”, pontuou o magistrado.

 

“O acusado recebeu exatamente o valor de R$ 46.844,00, nada a mais ou a menos do montante estabelecido no contrato. Em outras palavras, não ficou caracterizada a materialidade do crime imputado na denúncia [feita pelo MPF]”.

Leia a íntegra da sentença

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