Entidade civil protocola na Câmara pedido de cassação do prefeito de Monte Alegre
Jardel Vasconcelos, na mira do Conselho Popular pela Ética

Por volta das 12h desta quarta-feira (21) foi protocolado na Câmara de Vereadores de Monte Alegre, oeste do Pará, o pedido de cassação do prefeito Jardel Vasconcelos (MDB) por uma entidade civil e popular do município.

O prefeito, segundo o Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa de Monte Alegre (Copetramma), teria cometido crime de improbidade administriva.

 

O blog teve acesso à cópia do pedido, assinado por Emanuel Teixeira da Costa, presidente da Copetramma.

No documento, a entidade pede à Câmara o “julgamento” de Jardel Vasconcelos e sua posterior “cassação” pelo fato dele ter violado 2 artigos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre (LOMMA): os artigos de número 67 e 68.

O crime teria ocorrido na compra de uma motoniveladora, no valor de R$ 650 mil, com dispensa de licitação, em junho deste ano. Processo licitatório, segundo o Copetramma, que ignorou as regras da Lei de Licitações (nº 8.666/1993).

 

E também por Jardel ter decretado “Situação de Emergência” de Monte Alegre, em abril deste ano, sem ter submetido o decreto à aprovação da Câmara de Vereadores, conforme exige lei municipal.

A íntegra do pedido:

enidade civil

Próximos passos

De acordo com o Regimento da Câmara, o pedido de cassação terá que ser lido na próxima sessão ordinária da Casa. Caso a Mesa Diretora entenda necessário, poderá criar uma comissão específica para apurar a denúncia e produzir um relatório.

Jardel Vasconcelos terá direito de ampla defesa, conforme prevê a Constituição.

O relatório, então, será submetido à votação do plenário.

— LEIA também: Conselho Pela Ética de Monte Alegre critica a Câmara de Vereadores em nota ao blog

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