Justiça condena prefeito de Monte Alegre em nova ação de improbidade; 3 anos inelegível
Jardel Vasconcelos é do MDB

Prefeito de Monte Alegre, oeste do Pará, pela 3ª vez, Jardel Vasconcelos (MDB) voltou a ser condenado pela Justiça em nova ação civil por improbidade administrativa.

Além de multa e perda da função pública, o gestor teve seus direitos políticos cassados por 3 anos pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho. Outra ré no processo, a Saneng (Santarém Engenharia), empresa de propriedade do engenheiro Carlos Eduardo de Mendonça, também foi condenada.

Cabe recurso.

Os réus foram acusados pelo Ministério Público Federal de fraude no processo para construção de uma escola na zona rural (São Diogo), em 2003, com verbas repassadas ao município pelo governo federal, via Fundeb.

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À época, Jardel era prefeito. A Saneng ganhou a licitação, recebeu recursos, mas não teria realizado o serviço. O gestor e a empresa negaram as acusações nos autos do processo.

“Jardel [Vasconcelos] Carmo foi quem autorizou o pagamento de valor à empresa corré, embora a fase contratual tenha sido igualmente eivada de vícios. Foi ele quem assinou o recibo e emitiu o cheque”, ressaltou o magistrado na sentença, com data de 30 de maio passado.

“A autorização do pagamento sem a precedência da correta liquidação e do atesto dos serviços denota seu conhecimento a respeito dos vícios no processo”.

 

O caso tramita há cerca de 10 anos na 1ª Vara Federal em Santarém. Se for ajuizado recurso por parte dos réus, o processo subirá ao TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília (DF).

“A não conclusão das obras é certamente a mais grave das ilegalidades ocorridas. Além da privação que foi imposta aos alunos da região, trata-se de fato que foi determinante para o perecimento, atestado pela auditoria da CGU [Controladoria Geral da União], dos materiais já adquiridos, mas que seguiam guardados no depósito da prefeitura”, observou o juiz.

Leia a íntegra da sentença.

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6 Comentários em: Justiça condena prefeito de Monte Alegre em nova ação de improbidade; 3 anos inelegível

  • Tem alguma coisa errada aí na matéria. Em 2013 o prefeito era Sérgio Monteiro. Como pode está tramitando a cerca de 10 anos se estamos em 2019???

    • A data foi corrigida. É 2003. A íntegra da sentença disponibilizada pelo blog referenda o episódio.

  • Na verdade, três anos inelegível vai ser o suficiente para o Jardel descansar cuidar da saúde, em 2024 vai ser o primeiro de novo. Apesar de tudo, o povo tem uma admiração intensa pelo trabalho realizado nos seus primeiros mandatos.
    Não tenho intimidade com o Jardel, não somos amigos, mas tenho que reconhecer o seu potencial político. Fui seu adversário nas eleições de 2016, e pude sentir o que é ter um concorrente forte e confiante. Desde o seu primeiro mandato, jamais perdeu uma eleição para prefeito.

    • Ele nunca perde, só quem perde é o povo que vota e o que não vota nele.

      • Boa…

      • Aqui em Monte alegre o povo precisa de produção econômica pra gerar renda e emprego, e o povo e os vereadores são os principais culpados pela desgraça e atrazo economico que Monte Alegre atravessa, se tivéssemos outro prefeito que entendesse de economia e não só de pagamento de servidores, nossa população era pra se ter mais de 100 mil habitantes por conta de desenvolvimento e só por que ele tirou a poeira da frente das casa com asfalto o e conduta agressiva com subordinados, tipo lampeão, povo ficou alienado. Soube dominar e controlar os vereadores pra se manter no poder e uma boa base jurídica. Com isso fez a sua marca. E agora? Cade as indústrias? os portos de exportações? investimentos e apoio a produção intensiva na monocultura? incentivos às empresas rurais? apoio ao pequeno agricultor? Monte alegre sobrevive de funcionalismo municipal, estadual e uns federais além de aposentadorias via INSS, depois vem o extrativismo com baixa participação no minerais, depois vem a exportação de pescado da mãe natureza, alguns cachos de banana, agora com uma boa parcela no limão taití porém em escalas extensivas etemos a pecuária que contribui significativamente com o PIB pintacuia. Mas projetos grande porte que puxaria outros investimentos NÃO. Falta investimento em turismo, portos pra exportação de produtos, energia forte agora temos, faltam ferrovia ou rodovias boas pra escoar produtos a exportação e apoio técnico produtivo e Administrativo aos produtores pois eles não tem faculdade pra conhecer a ciência que estuda o mercado e isso nós temos essa proposta de nos colocar à disposição pra prefeitura em 2020 PATRIOTAS 51

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