Justiça proíbe delegada de exercer o cargo no  Pará por 120 dias; pedido é do MP
Fabíola Rebelo: proibição de exercer o cargo em todo o Pará

Em cumprimento a medidas cautelares e de busca e apreensão pedidos pelo Ministério Público do Pará, e deferidos pela Justiça, foi determinado o afastamento do cargo por 120 dias da delegada de Polícia Civil Fabíola Martins Rebelo.

A decisão foi proferida na quarta-feira (20).

Ela é consequência do trabalho dos promotores de justiça Francisca Paula Gama e Luciano Augusto Costa que, em agosto deste ano, instauraram procedimento investigatório contra a então delegada de Monte Alegre. O objetivo foi apurar 3 crimes supostamente a ela atribuídos: prevaricação, fraude processual e coação de testemunhas.

 

O procedimento foi instaurado após denúncias levadas ao MP.  Dentre elas, chegou ao conhecimento da Promotoria de Monte Alegre, no oeste paraense, possíveis irregularidades na condução do IPL (Inquérito Policial) nº 69/2019.000301-5, informação que foi ratificada pelo Centro de Perícias Renato Chaves em Santarém.

Houve protocolo de 2 pedidos de análises de entorpecentes em datas diferentes naquele centro, apreendidos nos autos do IPL conduzido pela delegada.

Além dessas, outras irregularidades praticadas por Fabíola Rebelo no exercício de suas funções foram denunciadas e apuradas.

Medidas cautelares

Em setembro deste ano, o MP pediu e a Justiça acatou a busca e apreensão criminal e medidas cautelares diversas da prisão contra a delegada.

As medidas cumpridas desde a última quarta-feira são:

— Proibição de frequentar a Delegacia de Monte Alegre e de manter contato com seus servidores;

— Proibição de manter contato com as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, nas investigações, e,

— O afastamento cautelar imediato do cargo de delegada, com proibição de exercer suas funções em qualquer outra delegacia de Polícia Civil do Pará, pelo prazo de 120 dias.

Também foi cumprido o pedido de busca e apreensão na sede da Corregedoria de Polícia Civil em Santarém, em especial na sala utilizada pela investigada, e na residência dela em Santarém.

 

A promotoria ressalta que a investigada é contumaz nos atos ilegais expostos na requisição das cautelares.

Em janeiro deste ano, nos autos de outro processo, houve decisão judicial ordenando a suspensão da função pública de delegada que ela exercia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em ltaituba.

E também a proibição de frequentar a delegacia e de manter contato com as testemunhas do caso, em virtude de graves suspeitas de cometimento de crime de corrupção passiva.

Com informações do Ministério Público do Pará

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