MP recebe processo sobre impugnação de candidato a prefeito em Óbidos

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Blog do Jeso | Jaime Barbosa | ÓbidosJuiz eleitoral de Óbidos, Rômulo Nogueira de Brito encaminhou para o MPE (Ministério Público Eleitoral) os autos do processo sobre os 5 pedidos de impugnação da candidatura a prefeito de Jaime Silva [foto], do PMDB.

Depois da análise e do parecer do MPE, o processo volta às mãos do magistrado, para a sentença.

Ex-prefeito de Óbidos por dois mandatos, Jaime Silva aparece na lista deste ano dos inelegíveis do TCU (Tribunal de Contas da União).

O vice na chapa encabeçada por Jaime é o vereador e professor Jota Barbosa, do PSD.

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12 Comentários em MP recebe processo sobre impugnação de candidato a prefeito em Óbidos

  • Ao longo da História da bela e querida sentinela da Amazônia, passaram pelo cargo de prefeito, inumeros policos, onde sem sombra de duvida o maior mal caráter, ditador, mercenário foi esse cidadão chamado Jaime Silva. Ele conseguiu em dois mandatos retroagir a queria Óbidos de forma surpreendente, onde o mesmo usava de servidores e maquinários Públicos para o seu pessoal. Um cidadão que do nada, apenas com o “salario de prefeito” construiu um império para os padrões da cidade. A justiça em nosso país muita das vezes é falha, pois creio que todas as suas falcatruas que foram praticadas em seu governo, como a maioria dos obidenses sabem, venham a tona neste processo onde o magistrado possa dar o parecer favorável para a não candidatura deste cidadão. Óbidos não merece….

  • Acho que não tem motivo para o candidato em questão não concorrer ao pleito ele possui uma sentença favorável sobre a questão do TCU seu nome não apareceu em nenhuma das outras listas dos tribunais o MPE deve emitir parecer favoravel a sua candidatura

    1. Lendo o Acórdão proferido pelo TCU, a sentença não é favorável a ele não “Observador”.

      “Cabia, então, ao recorrente sanear a prestação de contas e reapresentá-la ao FNDE. Importa notar que o prazo de vigência do Programa expirou-se no último dia da gestão do seu antecessor, impondo ao recorrente o dever de elaborar e entregar as prestações de contas reclamadas. Nesses termos, não poderia o recorrente recusar-se a produzir aquele demonstrativo, notadamente porque os autos demonstram que ele tinha a posse dos documentos necessários à elaboração daquela peça.
      Demonstram os autos, em acréscimo, que o recorrente chegou a remeter a prestação de contas dos recursos do PNATE ao FNDE, que a rejeitou em razão da ausência do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS (pela 3, p. 36).
      Também nesse caso, competia ao recorrente submeter as contas de 2004 ao Conselho, porque o prazo final para aplicação dos recursos financeiros coincidiu com o término do mandato do seu antecessor.
      Revelam os autos, pois, que as prestações de contas reclamadas nesta tomada de contas especial somente não foram recebidas pelo órgão repassador, porque o recorrente omitiu-se em seu dever constitucional.
      Não se confirma, por essa razão, o pressuposto indicado no enunciado 230 da Súmula da Jurisprudência predominante no TCU – consistente na impossibilidade de prestar contas – a autorizar o recorrente a substituir a prestação de contas pela adoção de medidas legais tendentes ao resguardo do patrimônio público.
      O recorrente tinha, pois, condições de apresentar as prestações de contas reclamadas. Decidiu, entretanto, por não entregá-las de forma completa. Assim, não prospera a tentativa de transferir a responsabilidade por sua omissão ao seu antecessor”.

      Os Embargos de Declaração também não são a favor de Jaime Silva

      “ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento nos arts. 143, IV, “b”, e 287 do Regimento Interno em não conhecer dos presentes embargos de declaração”.

      1. Caro amigo se for aplicar a Lei da Ficha limpa ela diz que o gestor se tornar inelegiveis quando existem pendentes insanáveis e quando a dolo ao erários publico a maioria dos gestores que estão nessa lista tem suas contas reprovadas por falahas formais na prestação de contas no caso do ex prefeito as contas não eram da sua gestão mas enfim cabe a justiça eleitoral julgar ao meu ver faltaram documentos a serem apresentados nao acho que ouve improbidade administrativa

        1. Você acha que o ato de deixar de prestar contas ao TCU é insanável, que se a época (2004) ele não tinha documentos pra apresentar na prestação de conta alegando que não foi repassado pela gestão passada (Haroldo Tavares). Fica bem claro a decisão dos senhores ministros do TCU, inclusive elogiando o Sr. Haroldo Tavares pelo compromisso que assumiu prestando conta de sua parte que incluia no processo. E reprovando as contas de Jaime Silva (revel no processo) que deixou de apresentar e se defender no processo. Vindo a se defender apenas com embargos de declaração que o foram negados

  • Eis o motivo do Meliante em questão permanecer na política, ele está cercado de analfabetos e falsos cegos.

    1. Comungo da mesma máxima Antônio Ribeiro , parabéns ao blog , que tem o caráter informativo .

  • Para com essa perseguição com o Jaime. O MP não apita nada, é um órgão meramente opinador..,

    1. O analfabetismo funcional é uma praga que assola esse país. Um texto de apenas 4 parágrafos e o cara trava, não consegue entender bulhufas.

    2. ola
      pode me informar quando os autos foram remetidos ao Ministério Público?
      E qual o prazo para este se manifestar?

      1. Angelo, remetido ontem, 16. O MPE tem prazo, definido em lei, de 72 horas para fazer a análise e emitir o seu parecer sobre o caso.

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