5 motivos que levaram o MP pedir a condenação de Alfaia e Marjean por crime de corrupção, marjean e Alfaia

Marjean Monte e Chico Alfaia, acusados de corrupção pelo MP

Na ação civil pública protocolada em março deste ano, por crime de corrupção (improbidade administrativa), o MP (Ministério Público) do Pará em Óbidos requereu à Justiça a condenação do prefeito de Óbidos, Chico Alfaia (PR), e do advogado Marjean Monte.

Motivo: a contração, sem processo licitatório (inexigibilidade), do advogado em janeiro do ano passado.

Na ação, subscrita pela promotora de justiça Évelin Staevie dos Santos, em 102 páginas, são enumeradas várias motivos para condenação da dupla.

Focamos em 5. Confira abaixo:

1) Afrontosa ilegalidade

Segundo Évelin Santos, a contratação do advogado Marjean Monte, que trabalhou na campanha eleitoral de 2016 para o então candidato a prefeito Chico Alfaia, não atendeu os critérios de inexigibilidade de licitação previsto em lei. Foi um dos primeiros a ser fechado quando Alfaia tomou posse.

2) Licitação necessária

O prefeito Chico Alfaia não teria provado ao MP que a licitação era inviável. Ou seja, não há qualquer indício na contratação do advogado por inexigibilidade da “inviabilidade de competição”.

3) Singularidade é uma farsa

Chico Alfaia também não comprovou a singularidade dos serviços prestados pelo advogado Marjean Monte. “Há de se destacar que o Município de Óbidos possui advogados efetivos próprios, aptos a a desenvolverem quaisquer atividades previstas” no contrato firmado com Marjean Monte, lembra a promotora.

4) Marjean não tem notória especialização

Advogado desconhecido, com apenas uma pós-graduação (Lato Sensu) em Direito Público, na não menos desconhecida Universidade Anhanguera, de Campo Grande (MS), Marjean Monte não tem lastro jurídico-acadêmico que o enquadre como um profissional de notória especialização. “Esse certificado [de pós graduação] não possui o condão de comprovar notória especialização em qualquer serviço público técnico singular”, afirma Évelin Santos. “Caso contrário, estaria se admitindo que a formação Lato Sensu em determinado ramo do Direito, por si só, já configuraria notória especialização”.

5. Ofensa à Administração Pública

De acordo com a promotora, a contratação do advogado pelo prefeito obidense constitui “ofensa a princípios da administração pública, já que serviços exclusivos da Procuradoria Jurídica estão sendo executados por Marjean Monte”.

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2 Comentários em: 5 motivos que levaram o MP pedir a condenação de Alfaia e Marjean por crime de corrupção

  • MEUS PARABÊNS PROMOTORA,MOSTRE PARA ESSE PREFEITO MENTIROSO E CORRUPTO DOS COFRES PÚBLICOS QUE NESSA CIDADE TEM LEIS E JUSTIÇA E QUE AQUI NÃO É A CASA DA MÃE JOANA PRA ELE ACHAR QUE ELE FAZ O QUE BEM QUER INCLUSIVE OS DESVIOS ABUSIVOS QUE FEZ NA SAÚDE E EM OUTRAS ÁREAS,PARABÊNS PROMOTORA FAÇA VALER O DIREITO DESSA POPULAÇÃO QUE SOFRE COM A MÁ ADM DESSA CIDADE,POIS ISSO É UMA FRONTA PARA ESSA CIDADE COLOCANDO ESSE ADVOGADINHO DESCONHECIDO COM SALÁRIO DE JUÍZ, ISSO É UMA VERGONHA PROS ADVOGADOS QUE SÃO CONCURSADOS DO MUNICÍPIO,ISSO CHAMA-SE CORRUPÇÃO E SAFADESA,

  • Jeso, fosse devidamente e pontualmente punido o autor desse tipo de situação não ocorreria. Mas, pelo menos, têm-se a exposição dos fatos. Espero que a justiça seja feita.
    Outra, didatismo maior nessa ACP, só desenhando…

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