Câmara de Óbidos inicia processo para votação das contas de 2007 de Jaime Silva, Câmara de Óbidos
Plenário da Câmara de Óbidos. Foto: arquivo/Blog do Jeso

Foi iniciado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores de Óbidos, oeste do Pará, o processo para votação da prestação de contas de 2007 da prefeitura do município.

Jaime Silva (MDB) era quem ocupava o cargo de prefeito à época.

Hoje, a Mesa da Casa encaminhou as contas para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para que dê seu parecer no prazo de até 90 dias. Cinco vereadores fazem parte da CCJ:

— Valdo Amorim (PR), presidente;
— Chico Barbado (MDB), vice-presidente;
— Nivaldo Aquino (Podemos), membro;
— Rylder Afonso (PSDB), membro, e
— Bico de Pato (PSC), membro.

Após a tramitação na CCJ, as contas serão submetida ao plenário da Câmara, composta de 13 parlamentares. Jaime Silva precisa de pelo menos 2/3 dos votos (9) para derrubar o parecer contrário do TCM.

PARECER DO TCM

A prestação de contas de 2017 não foram aprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Por isso, chegou à Câmara de Óbidos com a recomendação de que não seja aprovada pelos vereadores. Conforme o documento abaixo, obtido pelo blog.

TCM Jaime Silva

“Se o parecer do TCM for pela aprovação, o prefeito precisa de 1/3 dos votos da Câmara para mantê-lo; se for contrário à aprovação, ele precisa de 2/3 para derrubá-lo”, explicou ao blog o advogado Osmando Figueiredo, especialista em direto administrativo e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santarém.

Leia também:
TCM aprova, à unanimidade, prestação de contas de 2012 da Câmara de Óbidos

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