Ministério Público processa prefeito por desvio de mais de R$ 1 milhões do ICMS Verde
Chico Alfaia, processado pelo MP outra vez

Por desvio de finalidade de recursos do ICMS Verde repassados ao município de Óbidos (PA) pelo estado nos anos de 2017 e 2018, o Ministério Público do Pará juizou processo contra o prefeito Chico Alfaia (PL). Com a ilegalidade, os danos ao erário público ultrapassam a 1 milhão de reais.

Além de Chico Alfaia, o secretário municipal Amarildo Bentes Andrade (Planejamento, Orçamento e Finanças) também é acusado de participação na suposta falcatrua.

 

A ação civil pública é assinada pelo promotor Osvaldino Lima de Sousa, da Promotoria de Justiça de Óbidos, e protocolada há cerca de 25 dias. Ele acusa o prefeito e o secretário de, em 2 anos — 2017 (janeiro a dezembro) e 2018 (janeiro a abril) — terem recebidos R$ 2.089.211,27. Desse total, R$ 1.173.346,51 não se sabe até hoje qual destino dado a esse recurso.

“Não existem provas e demais documentos sobre a aplicação da
quantia de R$ 1.173.346,51, ainda que utilizada para finalidade diversa do Programa ICMS Verde”, denunciou o promotor de Justiça.

“É de ressaltar”, emendou Osvaldino Sousa, “que se trata de uma despesa vinculada, cuja obrigação de aplicação, incumbida ao gestor [Chico Alfaia], não foi efetivamente comprovada. Assim sendo, indene de dúvidas, a prática de ato doloso de improbidade administrativa gerador de prejuízo ao erário, devendo os requeridos [Chico Alfaia e Amarildo Andrade] serem por estes responsabilizados”.

Condenação dos acusados

Por conta da irregularidade, inclusive atestada pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o MP pede o imediato bloqueio dos bens de Chico Alfaia e Amarildo Andrade até o montante de R$ 1.173.346,51.

E mais:

» A suspensão dos direitos políticos da dupla de 3 a 5 anos;

» Pagamento de multa civil de 10 a 100 vezes o salário que eles recebem como prefeito e secretário, respectivamente;

» Proibição de fechar negócios com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 anos;

» Que paguem as despesas processuais do caso, entre outras penalidades.

— LEIA também: Por corrupção, Ministério Público processa prefeito e 6 assessores da Ascom de Óbidos

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5 Comentários em: Ministério Público processa prefeito por desvio de mais de R$ 1 milhão do ICMS Verde

  • De tudo o que o diabo gosta, esse Pinóquio carrega nas costas…

  • Há sensacionalismo na informação.
    Os recursos não foram desviados, ou surrupiados pelos citados. Houve má aplicação no cálculo percentual, mas não quer dizer que os citados roubaram, como o blog faz parecer.

    • Nem TCM, em MPPA sabem em que/onde foram empregados 1 MILHÃO, 173 MIL, 346 REAIS E 51 CENTAVOS do ICMS Verde nos anos de 2017 e 2018 repassados à Prefeitura de Óbidos, gestão do prefeito Chico Alfaia. Ou seja, caíram no buraco negro. Nem “má aplicação”, como vc sugeriu, a PMO conseguiu provar nos autos do processo. Ou seja, o blog ratifica em gênero, número e grau a matéria.

    • Eu acho que está havendo um equívoco quanto a denúncia, ou seja, o recurso pode ter sido aplicado em outras áreas, havendo assim desvio de finalidade, mas não prejuízo ao erário como afirma o MP.

  • Esse não veio para matar, veio para ensinar. Agora mudou de Chikungunya para Chicoronavírus.

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