Monte Alegre, Juruti e Óbidos entram na lista do uso obrigatório de pregão eletrônico
Óbidos, no oeste do Pará

Monte Alegre, Juruti e Óbidos, no oeste do Pará, entraram na lista dos municípios que terão de usar pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias.

De acordo com a Instrução Normativa 206, editada pelo Ministério da Economia, cidades com mais de 50 mil habitantes precisam se enquadrar na medida que vale para os estados e o Distrito Federal.

 

A nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Atualmente, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os municípios possuem 58 mil e 52 mil habitantes, respectivamente. Juruti, Alenquer e Oriximiná também devem ser incluídos.

Os municípios podem fazer o registro diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

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