MP ajuíza ação contra prefeito e advogado contratado sem licitação; blogueiro fez a denúncia

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MP ajuíza ação contra prefeito e advogado contratado sem licitação; blogueiro fez a denúncia, Chico Alfaia e Marjean Monte
Chico Alfaia e Marjean Monte: crime de improbidade administrativa

Contratado por quase R$ 25 mil. sem licitação (inexigibilidade), no primeiro dia do mandato do prefeito Chico Alfaia (PR), de Óbidos, o desconhecido advogado Marjean Monte é um dos alvos da ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada (dia 12) pelo Ministério Público do Pará.

O outro alvo é o próprio Chico Alfaia, que tomou posse em janeiro do ano passado.

A irregularidade foi denunciada pelo repórter e blogueiro Jeso Carneiro em reportagem várias reportagens publicadas neste portal – a primeira ainda em março de 2017.

Segundo o MP, do valor elevado do contrato (R$ 274.800,00/ano) “não observou os parâmetros legais da Lei 8.666/93 em razão de ter sido realizada a inexigibilidade de licitação sem o preenchimento dos requisitos da notória especialização do contratado [Marjean Monte] e da singularidade do serviço prestado”.

Marjean é praticamente desconhecido no oeste do Pará.

Não possui, por exemplo, qualquer curso de mestrado na área, e até então sua militância jurídica se limitava a apenas duas pequenas cidades, Alenquer, sua cidade natal, e Curuá.

Ele também trabalhou na campanha de 2016 de Chico Alfaia, ocasião em que chegou a fazer parte da lista de doadores para alavancar o nome do então candidato a prefeito.

Na ação civil pública, o Ministério Público pediu, “em sede de tutela de urgência”, a indisponibilidade do bens de Alfaia e Marjean, bem como a imediata suspensão do contrato firmado entre o prefeito e o advogado – já devidamente renovado por mais um ano (2018), conforme noticiado pelo portal.

O juiz Clemilton Oliveira, no entanto, indeferiu o pedido.

“Em razão da ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como diante da necessidade de angariar mais elementos de prova”, justificou, lembrando que não descarta a possibilidade de fazer uma reanálise do pedido do MP.

O magistrado deu prazo de 15 dias para que Alfaia e Marjean entreguem à Justiça defesa por escrito sobre as acusações de prática de crime de improbidade administrativa.

Em caso similar, ocorrido em 2015, Clemilton Salomão condenou Marjean Monte com a suspensão de seus honorários “por ato notoriamente ilegal” pelo fato de ser contratado sem licitação pela Prefeitura de Alenquer.


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7 Comentários em MP ajuíza ação contra prefeito e advogado contratado sem licitação; blogueiro fez a denúncia

  • Palavras do Ministro Barroso que se aplicam muito bem a dupla
    “Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma, só ofende as pessoas”,

  • NÃO SEI POR QUE CARGAS D’ÁGUA O BLOG DÁ TANTA ATENÇÃO PARA ESTAS INGRISILHAS XUPAOSSENSES? SERÁ QUE TEM O DEDO DE ALGUÉM QUE COMEÇA COM J MAIS NÃO É O JESO? MAIS ANTES INGRISILHAR COM A GALERA CIPOALENSE, PELO MENOS JÁ SE SABE QUE É COMO ENXUGAR GELO!

    1. Maurício, o site não é exclusivamente santareno. É paraense, e acima de tudo regional. Só isso.

  • NÃO PERCAM O LANÇAMENTO DO NOVO CD DA DUPLA.

    MARJEAN SAFADAO E CHICO SAFADINHO.

    Música principal. “Lavou, enxugou tá nova”. RSSSDD

  • Ai ai safadinho você está muito danado, vive paquerando com esta tal de improbidade administrativa e nem dar mais bola pra mim, não esqueça que sou sua promessa de campanha, a ética, você ainda lembra de mim, safadinho.

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