MPPA declina competência para investigar prefeito por desvio de verbas da União
Chico Alfaia (à esq.), prefeito de Óbidos. Foto: PMO

O MPPA (Ministério Público do Pará) decidiu declinar a competência de investigar possível ato de improbidade administrativa praticado prefeito de Óbidos, Chico Alfaia (PL). E repassou os autos do processo ao MPF (Ministério Público Federal).

Com se trata de investigação que envolve suposto desvio de recursos federais, repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional, o MPPA entende que há interesse jurídico da União no caso.

 

Por isso, o Conselho Superior do MPPA decidiu, à unanimidade, que as informações, depoimentos, provas colhidas pelo órgão devem ser remetidas com a devida urgência ao MPF, “para que a assuma a condução da apuração e adoção das medidas cabíveis”.

Recursos federais

A investigação do MPPA era sobre recursos do Ministério da Integração Nacional, com contrapartida de R$ 4 mil dos cofres municipais, totalizando R$ 2.004.000,00, repassados ao prefeito Chico Alfaia em 2018.

Embora com licitação concluída e homologada pela atual gestão, a obra não teria sido entregue na sua totalidade.

Duas empresas chegaram a ser contratadas por Alfaia para o serviço, entre elas a Oliveira & Silva Construções e Elétrica, com sede em Santa Maria do Pará. Essa empreiteira abandonou as obras, embora tenha recebido cerca de 500 mil reais.

Um dos vereadores a fazer a denúncia, Kedson das Máquinas (MDB), hoje é aliado do prefeito. Ele chegou a comunicar o suposto crime ao MPF em Santarém.

 

Raio-X da obra

— Valor: R$ 2.004.000,00

— Recurso do Ministério da Integração Nacional: R$ 2 milhões

— Contrapartida do Município: R$ 4 mil

— Empresa contratada com dispensa de licitação: Oliveira & Silva Construções e Elétrica, com sede em Santa Maria do Pará.

— Dono da empresa: Francisco Abel Monteiro da Silva.

— Prazo de conclusão da obra: 4 meses, a contar do dia 25 de agosto deste ano.

— Valor já repassado pelo governo federal a Óbidos: R$ 1 milhão, depositado na conta da PMO no dia 26 de fevereiro de 2018.

— LEIA também: Ex-prefeito já tem votos para aprovar contas de 2005 na Câmara; saiba o voto de cada um

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2 Comentários em: MPPA declina competência para investigar prefeito por desvio de verbas da União

  • Jeso, já existe um pedido da PRR1ª de Brasília que se encontra na Superintendência da Polícia Federal de Belém desde 18/03/2019 17:43:58
    Movimentação para DPF / PA – DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, segue abaixo número da etiqueta para consulta:
    1.23.002.000558/2018-52, esse prefeito corrupto, já era pra está preso se a justiça funcionasse nesse país.

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