Sob pressão do MP, prefeito instala Procon em Óbidos; autor do projeto foi ignorado
A sede do Procon em Óbidos

Óbidos, no oeste do Pará, acaba de ganhar a primeira unidade do Procon, órgão de defesa do consumidor. Ela chega ao município depois de pressão do Ministério Público do Pará, em trabalho articulado pela promotora Evelyn Santos.

A 20ª unidade do Procon aberta em território paraense foi inaugurada na sexta-feira (27) pelo prefeito Chico Alfaia (PL). Para o comando da repartição, foi nomeado o advogado Washington Cardoso.

 
Por prestação de contas fora do prazo, pré-candidato a prefeito deve ficar fora da disputa, Aimoré
Aimoré Marinho

O autor do projeto de lei, de 2008, que criou o Procon no município, ex-vereador Aimoré Marinho, teve seu nome ignorado por Chico Alfaia no ato de instalação do órgão. O prefeito á época em que a lei foi sancionada, Jaime Silva (MDB), também recebeu o mesmo tratamento.

Aimoré e Jaime são críticos da gestão atual e tacham Alfaia de gestor incompetente, e responsável pela maior crise econômica e ética da história recente de Óbidos.

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Projeto de lei do Procon sancionado

Sob pressão

A implantação do Procon em Óbidos não foi ação espontânea de Chico Alfaia. É fruto de pressão do Promotoria de Justiça de Óbidos, quando a promotora Evelyn Santos a dirigia.

No primeiro semestre deste ano, o prefeito assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) em que foi estipulado prazo de 6 meses para o pleno funcionamento do órgão de defesa do consumidor no município. Do contrário, ele seria processado pelo MP.

A contagem do prazo começou no dia 16 de julho.

Papel do Procon

O órgão presta atendimento pessoal a todo consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo, como compra de produtos (por pessoa física), contratação de serviços, serviços oferecidos por instituições financeiras, serviços oferecidos por operadoras de plano de saúde e administradoras de benefícios, entre outros.

 

Raio X do Procon

— Autor do projeto de lei: Aimoré Marinho

— Prefeito que sancionou a lei: Jaime Silva

— Prefeito que instalou: Chico Alfaia

— Promotora de Justiça que articulou a implantação: Evelyn Santos

— Primeiro coordenador: Washington Cardoso

— Diretor do Procon/Pará: Nadilson Cardoso das Neves

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