TCU publica acórdão sobre contas irregulares de ex-prefeito de Óbidos
Sede do TCU em Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) publicou acórdão (decisão) do julgamento que indeferiu o recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Jaime Silva, de Óbidos (PA), contra a decisão da corte que reprovou a sua prestação de contas relativa a um convênio firmado com a Funasa em 2010.

O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Bruno Dantas. Para ele, “ante a ausência de elementos capazes de alterar o juízo anteriormente formulado, não é possível reformar o julgado [decisão], como pretende o recorrente [Jaime Silva]”.

“O prefeito é o responsável pela administração dos recursos públicos federais repassados à municipalidade, cabendo a ele prestar contas e arcar com os possíveis prejuízos ao erário advindos da sua gestão”, lembrou o ministro-relator.

 

Alcançado pelo Blog do Jeso, o ex-gestor obidense disse que sua defesa, feita pelo advogado André Ramy Bassalo, já recorreu da decisão.

“Vamos ganhar mais essa, tal como aconteceu com em relação à prestação de contas junto ao Incra”, disse, referindo-se a essa matéria: TRF1 rejeita recurso especial do Incra e MPF, e mantém absolvição de ex-prefeito de Óbidos.

Jaime Silva é filiado ao MDB e potencial candidato a prefeito na eleição do próximo ano. É apontado como o nome favorito na disputa. Em 2016, ele participou do pleito eleitoral sem qualquer restrição na Justiça.

Entenda o caso

O caso da Funasa tramita no TCU desde 2017, através de uma tomada de contas especial ali instaurada. A fundação acusou Jaime Silva de não ter concluído a execução das obras de 490 sanitários domiciliares no interior de Óbidos.

Recebeu dos cofres da União cerca de R$ 3,1 milhões e concluído somente 12,43 % do que foi projetado. Jaime contestou a Funasa. No julgamento, o TCU reprovou a prestação de contas. A empresa responsável pelas obras (C. F. Sousa Comércio & Serviços de Construção Ltda) também foi penalizada.

Leia a íntegra do acórdão.

— LEIA também: Polícia Federal deflagra operação contra gestão do prefeito Chico Alfaia, em Óbidos

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2 Comentários em: TCU publica acórdão sobre contas irregulares de ex-prefeito junto à Funasa

  • Aqui se Faz Aqui paga !!!
    Deus nos livre ter ele novamente como prefeito.
    RENOVA ÓBIDOS !!!

  • A população de Óbidos é constituída em sua maioria de pessoas integras por tanto não e possivel que venha dar credibilidade a quem responde a varios processos por improbidade administrativa , nao podemos confiar no inconfiavel !

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