Chico Alfaia e Marjean Monte
Chico Alfaia e Marjean Monte

O Tribunal de Justiça do Pará deferiu recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público do Pará, e determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Óbidos, Chico Alfaia (PR), de Marjean da Silva Monte, advogado, no valor de R$ 304.800,00, além da suspensão do contrato firmado sem licitação no ano de 2017, para prestação de serviços jurídicos ao município.

A Promotoria de Justiça de Óbidos ajuizou a ação civil pública em março de 2018, e os pedidos haviam sido negados, em primeira instância, pelo juiz Clemilton Salomão de Oliveira, sendo deferidos em segundo grau no dia 19 de dezembro de 2018.

 A ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, praticado pelo prefeito e o advogado teve como objeto o contrato firmado com inexigibilidade de licitação em 2017 pela Prefeitura de Óbidos, e o termo aditivo, para prestação de serviços jurídicos ao município pelo advogado, pelo valor mensal inicial de R$ 22.900,00.

O esquema foi denunciado pelo Blog do Jeso em várias reportagens, a primeira publicada ainda em março de 2017 — 3 meses depois de Chico Alfaia tomar posse no cargo de prefeito.

IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO

A ação civil pública do Ministério Público levantou todo o histórico dos fatos, depoimentos ao MP, jurisprudências, além de análises técnicas realizadas pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público do Estado do Pará a respeito do processo de inexigibilidade de licitação.

Na decisão, a desembargadora Nadja Nara Cobra Meda acatou os pedidos liminares do MP por entender “ser a medida mais prudente e adequada para resguardar os supostos danos causados ao erário público, bem como, dos documentos anexados aos autos, percebe-se a inexistência de preenchimento dos requisitos para contratação de advogado sem o devido processo licitatório ou via concurso público”.

Um dos requisitos seria a comprovação de contratação de profissionais ou empresas “de notória especialização” e singularidade dos serviços.

A desembargadora ressaltou ainda que os autos apontam a existência, em Óbidos, de advogados concursados com a mesma experiência e especialização na área do direito público, “não havendo que se falar em notória especialização jurídica do advogado Marjean que já não fosse suprida pelos causídicos constantes no quadro de servidores do ente municipal”, conclui.

NADJA NARA COBRA MEDA, desembargadora do TJ Pará
Desembargadora Nadja Medra: decisão em favor dos pedidos do MP

LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO

O Tribunal do Pará deferiu a medida cautelar de indisponibilidade dos bens de Chico Alfaia e Marjean da Silva Monte até o limite de R$ 304.800,00, que deverão ser contabilizados em caso de haver sentença condenatória; e a imediata suspensão do contrato nº 01 – INEX. 001/2017 e do 1º Termo aditivo ao contrato administrativo nº 01- INEX.001/2017.

Ao final da ação, o MP requer a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública, com ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos ou até 100 vezes o valor da remuneração.

Além de proibição de contratar com o poder público, e pagamento do valor de R$ 304.800,00, mais os juros, acrescentando-se o valor do dano moral coletivo a ser estipulado pelo juízo, solidariamente pelos dois réus.

Com informações do MP do Pará e da redação do blog

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12 Comentários em: TJ do Pará bloqueia R$ 300 mil das contas de Chico Alfaia e do advogado Marjean Monte

  • Para quem se elegeu como “o gestor probo”, acusando e condenando seus adversários, o castigo veio a galope, “marjeado” de improbidade. Tanta sandisse em tão pouco tempo.
    Mas é lamentável. Seria Bom o Erique Figueiredo colocar na mídia como fez com os outros.

  • Isso tem que acabar. Um município que não consegue honrar com os salários dos próprios servidores, pagando um salário altíssimo pra um Advogado sem conhecimento jurídico suficiente para tal, sem contar que a prefeitura já dispõe em seu quadro de servidores diversos profissionais que dão conta do serviço, sem que com isso tenha que onerar os cofres do município.
    Isso cheira a pagamento de dívida de campanha com o dinheiro do município.

  • Procedimento correto, se vai haver condenação no mérito é outra história.
    Como humilde operador do direito, conclamo ao setor de comunicação do Município de Óbidos, para q publique, divulgue a defesa jurídica dos acusados. Afinal, eles têm direito de defesa e, os obidenses, querem saber, assim como eu.

  • Todo prefeito que entra pra governa a cidade de obidos,e assim ,Tá na hora de isso acabar gente,a cidade aos aredor de Óbidos todas desenvolvida ,e obidos do.mesmo jeito,vamos mudas ,vamos parar de pensar só no seus bolsos,e vamos usar o dinheiro da cidade para fazer a cidade e não fazer a conta de vcs ficar linda.

    • Concordo com você idiel não é só o prefeito os vereadores também não fazem nada para melhor o nosso município não tem projeto os anos se passam é não se ver nada de relevante em nosso município, tudo do mesmo jeito, o lugar onde eu resido no Flexal está esquecido principalmente quanto o setor da saúde que aqui é precária quem socorre nossa população aqui é Curuá graças a Deus que é perto mas mesmo assim é um pouco dificultoso pra quem não tem transporte próprio até a ambulância que doaram pra cá já faz tempo que está esculambada em Óbidos e o povo não tem respostas sobre essas situações, só queria que nossos gestores tivessem um pouco mais de respeito com a nossa população a final são nossos impostos que pagam os salários deles não sou político é apenas um desabafo de quem quer o bem pra seu município e exigimos respostas. DEUS seja louvado.

  • O município de Óbidos patina na lama da incompetência administrativa e envergonha os obidenses. Sinceramente não consigo conceber que este perfeito esta fazendo. Ja vamos para o terceiro ano de mandato é nenhuma obra pelo menos foi edificada.Ha não ser a enxurrada de vexames e denúncias que envolve a administração pública.
    Me parece um contra censo, um município que não honra o salário dos servidores, e parece encontrar guarida no sindicato calado e omisso. SALÁRIO ATRASADO, SINDICATO CALADO. PRESIDENTE MUDO. A dívida com credores passa da ordem de Hum milhão e meio. Transporte escolar com quatro meses de atraso.. Saúde entregue as baratas. Ruas integráveis. E vemos esses abusos desde o inicio desse desgoverno.
    O que me deixa pensativo e preocupado, é de ver que se não fosse este canal de denúncia Blog do Jeso, tudo estaria tranquilo e calmo. Pois, a Câmara de Óbidos não existe, não faz nada. E uma junção da ineficiência, recheada com a incompetência. O povo tem que ficar de olho quem são eles. Legislam em causa própria.
    É lamentável uma Câmara presidida por quem não sabe ler e não sabe escrever um bilhete. E os pares não conseguem interpretar o que houve. Uma cidade berço da cultura tem na Câmara seu espelho. O nível é de ensino fundamental incompleto. Esperar o que?

    .

  • Estava na hora dessa justiça começar a fazer algo. AGORA FALTA INVESTIGAREM A ENFERMEIRA MERLINDA QUE NAO TINHA EXPERIÊNCIA NEM EM DAR VACINA E PASSOU 11 MESES COMO SECRETARIA DE SAÚDE E NAO FEZ NADA E LEVOU TODO DINHEIRO DA SAÚDE. E HOJE ANDA EM UM CARRO COMPRADO COM O DINHEIRO DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS. ISSO QUE ACONTECE COM ESSES GESTORES QUE CHAMAM ESSA ENFERMEIRAS DE QUINTA. QUERO VER TODOS ESSES DEVOLVENDO O DINHEIROM. PQ ELES ACABARAM COM OBIDOS

  • Obidos nunca vai pra frente!! Por conta desses corruptos, tem que acabar com isso.. os profissionais da educação e saúde nunca consegue receber seus salários no dia certo… esses bando de vermes que do vê o lado da família deles!!! Vou fazer uma denúncia que a polícia federal vai bater aí em Obidos e prender tudo que é ladrao… principalmente daqueles que subiram muito rápido!!!! A polícia federal já está de olho em uns e outros aí na cidade

  • Este blog é a única forma de defendermos a nossa querida cidade. Jeso, estou aguardando a denuncia do caso asfalto Sonrisal do Bairro de Fátima que foi repassado mais de R$ 500 mil a empresa e não fizeram nada, qualquer leigo consegue vê que o que fizeram não chega a esse valor os dados estão no: http://governotransparente.com.br/transparencia/4493488/consultarpagfornecedor/resultado?p=1&ano=3&inicio=01/08/2018&fim=24/01/2019&credor=36798&valormax=&valormin= . E se vc for perceber os repasses aconteceram em setembro sendo que nós moradores sabemos que eles só estiveram em dezembro nas ruas, esse não seria mais um caso de improbidade dentre vários que essa gestão está cometendo?

  • Aqui em Alenquer não é diferente, a corrupção é grande, vereadores, prefeito, sindicatos e os demais responsáveis pelas secretarias, todos omissos… não há geração de empregos e rendas, município falido, vivendo de bolsa família e aposentados…estradas péssimas, ruas que ninguem consegue trafegar e alunos e professores sofrendo com a irresponsabilidade do prefeito, e os abusos de autoridade do secretário de educação e uma péssima administração..fica o meu apelo para que o MP Estadual, e Federal, Polícia Federal e a lava jato façam uma visita à Prefeitura Municipal de Alenquer…cadeia neles!!

  • Parabéns Jeso Carneiro pelo trabalho imparcial. Isto é, publicando o fato como ele é. Diferente de outros veículos de comunicação que parecem mais orgaos oficiais do Governo Alfaia e só divulgam seus interesses. Parabéns Jeso.

  • Esse reflexo e sentido assim que você cruza o rio Amazonas e avista Óbidos. uma cidade quase fantasma, jogada as traças, muito mau limpa, as ruas todas esburaxadas, sem condições de receber turistas. Peço ao MP do Pará que olhem bem mais próximo que irá encontrar podres desde a gestão Ze Mário.

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