TJ do Pará reforma sentença, e absolve ex-prefeito de Óbidos por contratação de temporário , Jaime Silva com governador helder barbalho
Jaime, à dir., ao lado de Hage, Barbalho e Alice: ontem (31) em Óbidos

Será publicado na próxima segunda-feira (3) o acórdão (decisão) da TJ (Tribunal de Justiça) do Pará sobre julgamento da apelação feita pelo ex-prefeito de Óbidos Jaime Silva contra sua condenação em primeira instância por suposto ato de improbidade administrativa por contratação de temporário.

A Segunda Turma de Direito Público do TJ reformou a sentença à unanimidade, absolvendo o ex-gestor da acusação de ter cometido ato improbo ao contratar, sem concurso público, Maria Josiane Marinho dos Santos para função de professora no período de março de 2005 a junho de 2006.

Em seu parecer, o Ministério Público do Pará opinou pelo “conhecimento e provimento do recurso” de apelação. Ou seja, concordou com as teses de absolvição da defesa do ex-prefeito.

Com a decisão, os direitos políticos de Jaime Silva, cassados por 3 anos na sentença de primeira instância, foram restaurados pelo TJ paraense. A sentença de 2º grau foi proferida há cerca de 1 mês.

 

“O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a tipificação da conduta do agente público nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é imprescindível a demonstração do elemento subjetivo,consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos. 9º e 11 da mencionada legislação”, escreveu a desembargadora Diracy Nunes Alves, relatora do caso, defendendo a reforma da sentença.

“As provas produzidas nos autos [processo] são insuficientes para caracterizar o elemento subjetivo (dolo), mesmo que genérico, indispensável a caracterização do ato de improbidade por ofensa aos princípios da administração, pois não há a demonstração inequívoca de que a contratação do ex-servidor foi realizada com a intenção de frustrar a licitude de concurso público, pelo contrário, foi realizada com fundamento na legislação municipal”, reforçou.

Jaime Silva - acórdão
O acórdão publicado na edição do próximo dia 3

FAVORITO

Jaime Silva, filiado ao MDB e prefeito por duas vezes de Óbidos, é potencial candidato ao cargo na eleição do próximo ano.

Como é aliado do governador Helder Barbalho e faz parte de um grupo político forte, do qual participam os deputados estaduais Júnior Hage (PDT) e Ângelo Ferrari (PTB), além do deputado federal Júnior Ferrari (PSD), Jaime visto como favorito para disputa de 2020.

A edição do próximo dia 3 do Diário de Justiça já está disponível na internet.

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4 Comentários em: TJ do Pará reforma sentença, e absolve ex-prefeito de Óbidos por contratação de temporário

  • Fico feliz que vejo que um tribunal é atendo ao tempo. Pois em brve será lei que todo dirigente de qualquer órgão público poderá demitir quem quiser e contratar do mesmo jeito, Essa era um vantagem que o Brasil tinha e perdeu. Por exemplo, nos tempos do baratismo ante de ir para algum lugar recebia uma lista com o que faltava: 3 médicos, 1 delegado, 4 professores,… e ao chegar na cidade se reunia com os correligionários e nomeava conforme a fila. Se quem foi nomeado médico era até analfabeto, azar de quem fosse ter que se consultar com esse

  • Se o povo fosse politizado, nenhum desses políticos estariam exercendo cargos públicos, mas lamentavelmente não é. Os cidadãos de bem ainda não confiam no sistema sujo que temos no Brasil, mas quem sabe um dia mude. O dia de amanhã a Deus pertence.

  • Mas eu amei essa foto! De um lado o gelo sendo quebrado, do outro, um iceberg excluído, tentando “se chegar”
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

  • Só político da pior espécie.
    Óbidos nunca será uma Óbidos com essa cambada.

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