Tribunal de Justiça suspende ação penal contra advogado do oeste do Pará, TJ do Pará
Sede do Tj do Pará, em Belém

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará conseguiu trancar ação penal ajuizada contra um advogado do oeste do Pará. A decisão foi proferida na segunda-feira (5), em Belém.

O HC (Habeas Corpus) para a suspensão do processo contra o advogado 
Antunes Muller Vinhote de Vasconcelos, de Óbidos, foi concedido pela Seção de Direito Penal, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.

O procurador regional adjunto de Prerrogativas da OAB, Luiz Carlos Pina Mangas Júnior, fez a sustentação oral.

No julgamento, estiveram presentes vários integrantes do Sistema Regional de Prerrogativas, dentre eles, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba.

A decisão suspende a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Pará em desfavor de Antunes Muller, que chegou a ser preso em junho deste ano na operação Festa do Arromba assim que chegou na delegacia de polícia em Óbidos para atender um cliente.

Horas depois, a prisão do advogado foi revogada.

A Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas demonstrou aos membros do TJ o grave constrangimento ilegal imposto a Antunes Muller Vasconcelos, em decorrência da ausência de justa causa para a ação penal e da evidente violação de prerrogativas profissionais.

“A denúncia estava baseada em conversas mantidas entre cliente e advogado, as quais não revelavam qualquer ato criminoso do causídico”, explicou Luís Carlos Pina Júnior.

Com informações da OAB e redação do blog

Leia também:
Placas, Óbidos, Itaituba, Santarém e Juruti em 5 notas curtas

  • 158
    Shares

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *