TJ aceita denúncia e prefeito de Oriximiná vira réu pela fraude milionária da coleta de lixo
Ludugero, Gonzaga, Gilmara e Jucelino Silva: réus na ação penal

Na Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, realizada nesta segunda-feira, 24, os desembrgadores acataram pedido do Ministério Público do pará e receberam, à unanimidade , denúncia contra o prefeito de Oriximiná, Ludugero (PL, ex-PR).

A acusação é de prática de crimes de responsabilidade e fraude à licitação.

Conforme o MP, o prefeito teria fraudado concorrência pública para direcionar contratação da empresa JV Serviços Urbanos para limpeza pública, cujo proprietário de Jucelino Tavares da Silva, irmão do prefeito.

Foram denunciados ainda o ex-prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho e Gilmara Carvalho Dias Varjão, pregoeira do município.

 

Em seu voto, o relator da ação penal, desembargador Milton Nobre, manteve o bloqueio de bens do prefeito e dos demais denunciados, inclusive da empresa, na ordem de R$ 16,4 milhões, que corresponde aos valores pagos à empresa no período de 2015 a 2018.

E mais: determinou a sustação do contrato administrativo de limpeza pública, porém, excepcionalmente, considerando-se a essencialidade do serviço prestado, a suspensão do contrato deve ocorrer após o transcurso de 90 dias da publicação da decisão da Seção Penal, prazo considerado suficiente para que seja realizada nova licitação para contratação de uma nova empresa prestadora do serviço.

Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito poderá ser afastado do cargo ou ter contra si determinação de prisão.

SOBRE o caso leia também: TJ bloqueia R$ 16,5 mi dos bens do prefeito Ludugero por fraude na licitação do lixo

A ação penal foi aceita apenas contra o prefeito, considerando dispor de foro de prerrogativa. O processo contra os demais denunciados tramitará na comarca de Oriximiná.

De acordo com o relator, a denúncia está munida dos requisitos legais, contendo a exposição detalhada dos fatos tidos por criminosos, com a individualização das condutas imputadas e qualificação do denunciado, bem como a classificação dos delitos, viabilizando o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ressalta o relator que cabe a aceitação da denúncia contra o prefeito que, “em tese, mesmo tendo conhecimento das ilegalidades ocorridas durante a fase licitatória e até mesmo durante o início do contrato administrativo, decidiu prorrogar tal instrumento, participando ativa e pessoalmente na execução contratual, de forma a viabilizar a continuidade do desvio de verba pública de forma indevida com evidente prejuízo à municipalidade”.

Com informações do TJ do Pará

Leia também sobre o caso: Escândalo do lixo: advogada de Oriximiná repudia blog por suposta ironia sobre ela

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *