Tribunal bloqueia imóveis de prefeito por fraude milionária em licitação de lixo , Acusados: escândalo do lixo em Oriximiná
Ludugero, Gonzaga, Gilmara e Jucelino

Os bens imóveis do prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará, agora também estão bloqueados por decisão monocrática nesta segunda-feira do desembargador Milton Nobre, da Seção de Direito Penal do TJ (Tribunal de Justiça) paraense.

Além de Ludugero Tavares (PR), o bloqueio atinge mais 3 pessoas e uma empresa — acusados pelo Ministério Público do Pará de envolvimento em suposta fraude milionária na licitação do serviço de coleta de lixo no município.

O bloqueio chega a R$ 16,5 milhões.

Vigora desde dezembro último, e agora inclui o bloqueio de imóveis dos acusados, a ser feito pela CNBI (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

 

O MP também pediu o afastamento de Ludugero do cargo. Mas o relator Milton Nobre ainda não se manifestou sobre essa solicitação.

“Não só por inexistirem motivos nos autos indicando a extrema necessidade de o exame ser feito em momento anterior a sessão [no TJ do Pará] que decidirá acerca do mencionado recebimento [da denúncia]”, justificou o magistrado.

“Como também pela considerável quantidade de documentos juntados – totalizando 24 volumes -, o que gera a necessidade de um lapso temporal maior, a fim de que sejam melhor analisados, para que, somente após, este relator possa decidir com segurança acerca de tais pedidos”.

OS DEMAIS ACUSADOS

Luiz Gonzaga Viana Filho, ex-prefeito de Oriximiná (2013-2016);

Jucelino Tavares da Silva, dono da empresa responsável pela coleta do lixo de Oriximiná desde 2015. É irmão do prefeito Ludugero.

Gilmara de Carvalho Dias Varjo, pregoeira da Prefeitura de Oriximiná em 2015, e

JV Serviços Urbanos Ltda, empresa que venceu a licitação (concorrência pública) em 2015 e que continua realizando o serviço de coleta de lixo no município até hoje.

Todos eles negam as ascusações que lhes foram imputadas pelo Ministério Público do Pará.

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