Juiz rejeita denúncia do MPF contra ex-prefeita, e caso é encerrado pela Justiça
Patrícia Hage, ex-prefeita de Prainha

Uma denúncia ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em fevereiro deste ano contra a ex-prefeita Patrícia Hage (2013-2016), de Prainha, no oeste do Pará, será arquivada pela Justiça Federal em Santarém.

Nesta terça-feira (9), terminou o prazo para que o MPF recorresse da decisão do juiz Domingos Daniel Moutinho que rejeitou a denúncia, no final de março deste ano.

O processo caiu no chamado “trânsito em julgado”, ou seja, o prazo para o MPF recorrer terminou.

 

Patrícia Hage foi denunciada por, supostamente, ter se omitido na recuperação de verbas para área da educação repassadas ao município em 2008, na gestão do seu antecessor no cargo. Ela, no entanto, na sua defesa provou o contrário.

“A acusada [Patrícia Hage], ao observar vícios na execução do objeto do convênio (pagamentos superiores ao andamento das obras), notificou extrajudicialmente a empresa contratada, providência esta adotada antes mesmo de qualquer determinação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”, ressaltou o magistrado na sua decisão.

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Abaixo, a íntegra da decisão.

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