Justiça condena donos da madeireira Rancho da Cabocla por crime ambiental, decisão - martelo - justiça

A Justiça Federal condenou 2 empresários acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo desmatamento de 3 mil metros quadrados de floresta em área de preservação permanente em Prainha, no oeste do Pará.

Os réus, donos da madeireira Rancho da Cabocla, também foram condenados pela queima de resíduos sólidos a céu aberto no pátio da empresa e pelo depósito destes resíduos, originados do processamento industrial, nas margens do rio Curuatinga.

Os condenados – Moacir Ciesca e Keybo Kalazy Canhetti Ciesca – terão que pagar R$ 50 mil ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e também foram obrigados à prestação de 955 horas de serviços comunitários.

Leia a íntegra da sentença.

A madeireira foi condenada a custear programas e projetos ambientais no valor de 50 salários-mínimos da época em que os crimes foram cometidos, em julho de 2009.

A sentença, do juiz federal em Santarém Domingos Daniel Moutinho, foi assinada no último dia 8 e encaminhada para conhecimento do MPF no último dia 10.

BIOAMA FRÁGIL

“Em análise das circunstâncias do caput do art. 59 do Código Penal e art. 6º, Lei nº 9.605/98, tem-se que as consequências concretas dos crimes se mostram especialmente reprováveis. Isso porque, em primeiro lugar, o desmatamento e a poluição em questão tiveram lugar na Amazônia, um dos biomas mais frágeis de todo o país”, registrou o juiz federal na ação.

A derrubada e a poluição da Amazônia repercutem não só localmente, mas nacional e, talvez, mundialmente, observou o juiz federal, apontando que as consequências do desmatamento e poluição na Amazônia podem ser mais graves e de maiores repercussões que desmatamentos ocorridos em outros biomas.

Com informações do MPF

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