Justiça anula eleição da Câmara de Rurópolis por descumprir a Lei Orgânica, camara de ruropolis
A Mesa Diretora da Câmara eleita em outubro passado e que foi destituída pela Justiça

A eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rurópolis, oeste do Pará, foi anulada pela Justiça, em decisão liminar proferida na quarta-feira (13) pelo juiz Odinandro Garcia Cunha.

O magistrado determinou ainda que seja realizada nova eleição na Casa para os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário.

A Câmara de Rurópolis tem 13 vereadores.

A eleição para Mesa Diretora foi realizada no dia 15 outubro passado, e reconduziu ao cargo de presidente, para o biênio 2019-2020, o vereador Anderson Guimarães, o Anderson do Posto (PP).

Segundo Odinandro Cunha, “houve violação às disposições da Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno” da Câmara, razão pela qual ele decidiu pela nulidade da reeleição de Anderson do Posto.

O juiz concedeu a liminar no bojo de um mandato de segurança impetrado por 3 vereadores da Casa:

— Marcelo Duarte Corrêa, o Marcelo da Piçarreira (PSB);
— Raimundo Nonato Souza Silva, o Nonatinho (PSDB), e
— Maciel Albuquerque (PSC)

Eles, inclusive, votaram contra a reeleição, em chapa única, do atual presidente da Casa.

Foi estabelecida multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.

ANTECIPAÇÃO ILEGAL

Um dos dispositivos legais atropelados na recondução Anderson do Posto, o mais votado no município no pleito de 2016, à presidência da Casa foi a antecipação da eleição da Mesa para outubro.

A Lei Orgânica de Rurópolis assim como o Regimento Interno da Câmara estabelecem que a eleição seja realizada no dia 1º de janeiro, tanto para o primeiro como para o segundo biênio da legislatura.

Leia NESTE LINK a íntegra da decisão.

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3 Comentários em: Justiça anula eleição da Câmara de Rurópolis por descumprimento da Lei Orgânica

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