Promotora ajuíza ação contra ex-prefeito por não pagar 13º salário, Pablo Genuíno, prefeito de Rurópolis

Pablo Genuíno, ex-prefeito de Rurópolis

Ao longo de 2017 diversas reclamações chegaram ao Ministério Público do Pará em Rurópolis sobre atraso de pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao 13ª salário do ano de 2016, assim como o salário do mês de dezembro daquele ano.

A partir dessas denúncias, a promotora de justiça Mariana Cavaleiro Dantas ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito Pablo Genuíno (2013-2016) por ato de improbidade administrativa, combinado com pedido de dano moral coletivo.

Neste link, a íntegra da ação.

Antes, a promotora oficiou a Prefeitura de Rurópolis para se manifestar sobre os fatos e apresentar a folha de pagamento do mês de dezembro e 13º salário de 2016.

O atual prefeito, Joselino Padilha, o Taká (MDB), confirmou que apenas parte da folha de dezembro e 13º salário dos servidores municipais haviam sido pagas.

Em 30 de janeiro de 2017, Taká Padilha assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a efetuar o pagamento dos salários atrasados.

TRANSTORNOS

“O principal enfoque desta ação é pautado na inconstância no pagamento dos proventos salariais dos servidores de Rurópolis no ano de 2016, gerando grande repercussão entre estes, além de causar-lhes grandes transtornos, visto que a fonte de renda dos servidores havia sido cerceada sem explicações”, afirma a promotora Mariana Cavaleiro na ação ajuizada.

Na ação, a promotora pede relação ao ex-prefeito:

— a perda da função pública que Pablo Genuíno esteja exercendo ou cassação do benefício da aposentadoria;
— a suspensão de seus direitos políticos;
— a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e
— pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Além disso, a promotora solicita à Justiça o pagamento, a título de danos morais coletivos, em valor de no mínimo 100 mil reais – “valor que será revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas à redução dos índices de analfabetismo, à efetivação de capacitação profissional e à melhoria nos serviços de saúde do município de Rurópolis”.

Taká Padilha e Pablo Genuíno se enfrentaram na eleição de 2016. O primeiro venceu a disputa com quase 60% dos votos válidos no município.

Com informações da redação e do MP do Pará

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