Do leitor que se assina Marcos Ferreira, sobre o post A PEC 37 é retrocesso, afirma promotor:
Professor , como o senhor analisa ao fato de que em breve será sancionado pela presidente Dilma o projeto de lei em que os delegados passam a ter o “livre convencimento” na instrução do inquérito, desta maneira, associando à aprovação da PEC 37, de que forma o MP requisitará diligência que julgar necessária, podendo autoridade policial não fazê-la, invocando o livre convencimento.
De outra forma, na hipótese do senhor possuir um cliente que bata à sua porta informando que foi extorquido dentro da delegacia, por policiais civis, a quem o senhor, na condição de advogado se dirigirá, na defesa do seu cliente?
Se for ao MP, de que forma poderá o promotor averiguar a ocorrência do grave crime cometido por agentes do Estado?
Hoje, investigando, mas amanhã não restará muito, pois não se concebe exercer controle externo se não puder exercer a investigação, eis que se torna inerente para o exercício daquela previsão constitucional.
Eu acredito que a necessidade seja o advento de uma lei regulando o poder investigatório do MP e demais instituições, mas não suprimi-los, ainda mais em um país que muito previsa avançar no combate aos crimes praticados pelos servidores públicos e políticos.
A propósito, a OAB, representativa de uma classe, não conta com todos os advogados na tese contrária à PEC 37, prova disso foi a exposição recente feita neste espaço por uma advogada. Acho que esse momento representa uma mordaça no MP, em idêntica situação que tentaram fazer com a imprensa.
Câmara dos Deputados promove enquete sobre a PEC 37.Vamos votar!!!!
A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete sobre o poder investigatório do MP. A enquete pergunta ao internauta: “Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público (PEC 37/11)?”.
As opções de resposta são: “Não. Acho que o MP deve poder investigar quando julgar necessário”; “Sim, concordo”; e “Em parte. Acho que o MP deve investigar somente casos específicos”. Até o momento da publicação desta matéria 84.32% dos internautas votaram na opção “Não. Acho que o MP deve poder investigar quando julgar necessário”. (Conamp)
Para votar, acesse: https://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/BDFB431E-E8E3-4398-8B7B-DAC0B6DE8F1C
Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais – https://www.ammp.org.br/
Só para efeito de quebrarmos essa mística de que no MP não existe corrupção. Cito algumas operações da Policia Federal que tiveram como alvos, membros do Ministério Público: Operação Arcanjo em Roraima; Operação Dominó em Rondônia; Operação Furacão no Rio de Janeiro, entre outras. Infelizmente corrupção existe em todas as instituições, o maior exemplo no mundo, foi o conhecido caso da operação Mãos Limpas na Itália, onde o Ministério Público teve uma atuação grandiosa no combate ao crime organizado naquele país, porém, mais tarde veio se descobrir que o principal promotor responsável por aquela operação, se deixou corromper pelo crime organizado.
Bom dia colegas,
Infelizmente essa situação abarcada pela PEC 37, trouxe a tona diversas discussões, inclusive criou-se um paralelo, onde de um lado fica os membros do MP e de outro Advogados e Delegados. O que observo em tudo isso, é que temos sim, Delegados corruptos, assim como membros do MP também corruptos.
Trabalhei no MP, vi por diversas vezes situações feitas por delegados, que deixaram de exercer seu ofício, por negligência.
Vejo com ressalvas os comentários do professor José Ronaldo, pois realmente tudo pode ser feito pelo membro do MP, o problema vai sair da esfera de discussão e cair no judiciário, que mal consegue exercer sua atividade fim, imagine um processo em que se necessite fazer tudo novamente, no meu Pará, o que mais vai ocorrer é prescrição, pois se demora dois anos ou mais por um simples mandado de segurança, imagine por uma ação penal, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.
Acho que devemos ponderar os argumentos e observar com cautela, já imaginaram uma fraude de 1 milhão de reais, sendo investigada por um policial do Pará que ganha R$6.000,00, podendo ganhar 10% de propina.. isso seria quase 1 ano e meio de trabalho. Para quem vive ou viveu os corredores de nossas delegacias sucateadas, sabe do que falo… e tem convicção que isso acontece e vai acontecer com mais frequência.
Tantos comentários postados e a questão volta a estaca zero com as inquietações do consulente Marcos Freire.
Em primeiro lugar, reconheço que a questão é polêmica, daí a controvérsia formada em torno do tema em nível nacional e mesmo internacional, é só observar o direito comparado..
Contudo, o que argumentei, em síntese, é que o prestigiado Órgão Ministerial não será diminuído com a edição da PEC em comento, porquanto continuará com o controle externo da atividade policial, “ex vi” da Constituição Federal, podendo, se necessário e assim entender, requisitar a instauração de Inquérito Policial e diligências, reinterrogar o indiciado, reinquirir testemunhas, representar pela custódia cautelar (prisão preventiva ou temporária), acompanhar o apuratório desde a origem até o relatório conclusivo, sem objeção da autoridade que preside o procedimento inquisitorial, que tem natureza sigilosa, exceto para o advogado e membro do MP, sem falar que o inquérito é prescindível, haja vista que, se o Órgão Acusador possuir elementos suficientes a embasar ação penal, denunciará o infrator imediatamente.
O livre convencimento ventilado no questionamento soa estranho em razão da atividade da autoridade policial restringir-se a apurar (investigar) a autoria e a materialidade delitiva porventura perpetrada, objetivando respaldar eventual ação penal patrocinada pelo MP, com prazo para conclusão e sob supervisão deste, inclusive, nos casos de prorrogação temporal. Afinal, além de titular da ação penal, o MP também é o fiscal da lei. Livre convencimento, desde que fundamentado, é tarefa do juiz, ao decidir, por imperativo constitucional.
Se a autoridade policial, frente a um crime levado ao seu conhecimento, não tomar as providências necessárias, provocarei sim e exigirei a intervenção do MP em função de suas atribuições constitucionais, como ocorreu no caso do segurança que foi alvejado e morto no coreto do mirante pela ação de um policial rodoviário federal.
No caso em comento, promotores de justiça, sob a presidência do delegado, promoveram interrogatório, inquirição de testemunhas, diligências etc, resultando na prisão preventiva do indigitado policial.
Observe que o MP e a Polícia Judiciária, observadas suas atribuições, podem conviver harmonicamente, investigar conjuntamente, sem ferir sensibilidades.
Aliás, o ideal seria que o MP mantivesse plantão permanente nas DPs para fiscalizar a aplicação correta da norma, ou melhor, do direito, bem como controlar a atividade policial, para evitar eventual abuso ou descaso, como ventilado por alguns internautas.
Torço para que isso aconteça!
Com relação ao caráter mal formado, existem bons e maus profissionais em toda e qualquer profissão ou atividade, basta conferir.
Boa noite a todos!
Pense bem se você não é a favor da PEC 37, POIS UM DIA VOCÊ PODE SER VÍTIMA, ou seja, se vivemos em um país democrático, e o MP e o fiscal da lei, é parte querendo a condenação ou absolvição. imagine seu advogado sem poder fazer nada para te defender e o MP investigando, denunciando, e demais atos, enquanto seu advogado…. coitadinho….apenas lendo sua sentença.
Não se pode dar o que não tem, infelismente a OAB esta correta não esta previsto na nossa Carta Magna que o MP pode investigar, mude-se o texto, não sei se pode, cláusula pétrea? assim somente uma nova constituição,poder originário. ao mesmo tempo se o MP PODE INVESTIGAR E É Parte acho que o advogado tambem poderia, pense nisso.
Será que o MP é formado por pessoas de índoles inquestionáveis? Será que o MP vai investigar os pequenos crimes? E se um cidadão sofrer uma tentativa de extorsão dentro de um MP por um servidor, que irá investigar?
Boa Tarde Ana Paula,
Sou do Rio de Janeiro e um grande admirador de Santarém, agora o comentário que a senhora fez a respeito do meu Estado, é uma grande verdade!
Gostaria apenas de lembrar que o nosso sagrado BRASIL, não tem apenas o Rio de Janeiro como exemplo de corrupção, a outros Estados, o seu comentário a meu ver foi infeliz e uma falta de respeito com policiais honestos e famílias que perderam seus filhos, irmãos e outros na luta contra o crime!
Acertos com o crime existe em toda federação, infelizmente, pq a minha vida, a sua vida e de muitos podem deixar de existir por pessoas que usam suas carteiras e armas contra realmente tem uma vida digna.
Tenha uma semana com muita PAZ!
PAZ E LUZ
FORÇA E HONRA
Senhor, desculpa se ao citar sua cidade ofendi algum morador dessa bela terra.
, a qual tanto admiro por suas belezas naturais, única. Ao citar o Rio de Janeiro foi em virtude de a pouco tempo ter assistido matéria na tv onde se identificou “policiais financiados” pelo tráfico, mas certamente nas diversas unidades da federação devem existir situações similares, guardadas as devidas proporções. De igual forma também acredito na existência de policiais honestos, homens e mulheres que perderam a família defendendo a sociedade, porém é forçoso reconhecer os índices negativos da polícia brasileira, quer seja pela corrupção ou/e truculência.
Boa noite Senhora Ana Paula,
Fico honrado com a sua resposta sobre o meu comentário a respeito do seu relato sobre a violência que infelizmente se tornou uma coisa muito simples no dia dia de nossas vidas.
Na humildade de um ser humano me curvo perante ao seu gesto de primeira grandeza em responder de forma tão elegante, educada, refinada com educação de berço!
Gente de educação e respeito ao próximo é a única certeza que podemos ter de um futuro melhor para esse sagrado BRASIL.
Aceite meus respeitos e sincero apreço por sua pessoa, educação é tudo!
PAZ E LUZ
FORÇA E HONRA
Obrigada senhor José Luiz, apenas desejei esclarecer a interpretação equivocada que dei ao exemplificar usando sua cidade. Que Deus nos conduza a um país mais igual, fortalecimento dos direitos e diminuição de corrupção, em todos os campos…. Que um dia possamos ter ensino e saúde de qualidades, com esses serviços virão os demais.
Se o povo não se mobilizar e deixar esse absurdo passar, será tarde demais!
https://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/06/03/O-PIOR-PODE-ACONTECER-EM-26-DE-JUNHO.htm
Sabem por que descobriram todo os rios de dinheiro que foram desviados roubados e que mandei para paraisos fiscais ? Sabem por que parte do dinheiro público que foi roubado foi devolvido para o Brasil? Se a Pec 37 for aprovada a farra vai ficar perfeita, tera gosto de vingança ! O povo brasileiro vai tomar….. banho de uma vez!
Onde ja se viu …Um bando de bunda mole metido a besta qurerer me investigar , descobrir meus podres e mostrar pra todo mundo ! Como poso de bom-moço ,so quero que um me investigue, aquele que eu mando e desmando , aquele que não me mete medo nenhum pq está completamente nas minhas mãos,ou ainda so aquele que é meu comparsa ré ré …
Tem gente que se vende por tão pouco … vive lambendo chão , casa ?! não tem nem um carro decente , vive ferrado devendo Deus e o Mundo …. esse tipo que é bom de lhe dar pq esse tipo se acha o tal mas não passa de um grande otário nas minhas mãos ré ré … Vamos trabalhem pela Pec 37 pois eu quero ser a pessoa mais rica desse planeta .
Essa ideia que o MP tem que investigar, porque tem que investigar….
Que policia é bandido e o Promotor é mocinho…
Essa suposta imparcialidade do MP….
Só conversa para Boi Dormir !
Se não estiver errado o mais ilustre Engavetador da Republica era um MP
A PF investigava e o MP engavetava.
Na era Gurgel o MP só investigava petistas e engavetava ou arquivava todos os demais.
Privataria Tucana, Cachoeira, Aécio Never, Randolfe Rodrigues (o Carmem Miranda do Psol), só para citar os mais recentes.
O MP historicamente sempre “investigou” de forma direcionada e de acordo aos interesses políticos.
Como qualquer Servidor Público sujeito a todas as mazelas de servidor público.
A PEC 37 veio como a espada de São Jorge
E finalmente o “MONSTRO” (segundo Sepulvida Pertence) está preste a ser domado.
Falta menos de um mês para Gurgel descer a planice
Já vai tarde !
Tiberio Alloggio
Concordo contigo Tibério. Tens razão , vai em frente pq o que eu quero é enricar de uma vez!
Minha cara Ana Paula, corrupção existe em toda instituição, que diga os
Demostenes da vida. Só para relembra-la, a operação da PF na Capital Federal que prendeu o Chefe do MP local e alguns promotores acusados de corrupção. Logo esse seu argumento cai por terra.
Jeso, esta PEC é tão absurda que nem merece comentário. Estranho que só a OAB e alguns delegados de polícia estejam apoiando. Por que será? A quem interessa tirar o poder de investigação de diversos Órgãos? Por que não dizem que os TODOS os Policiais Federais e Civis, com exceção da minoria de alguns delegados, são contra. Este absurdo, caso passe, e não tenho dúvidas que irá passar, conhecendo a índole de nossos parlamentares, será a vitória desta corja de corruptos que infestam o nosso país. com sua permissão, transcrevo o desabafo de uma Promotora do DF que retrata bem o assunto:
ATUAÇÃO INVESTIGATÓRIA EM PAUTA: O colunista Leandro Fortes, de Carta Capital, destaca nesta (28) em sua coluna (www.cartacapital.com.br) texto da promotora Alessandra Queiroga, do Ministério Público do Distrito Federal, sobre a PEC 37.
Diz o colunista:
“Pedi os textos porque tenho fontes dos dois lados, no MP e na polícia, há muitos anos, dentro e fora de Brasília. Tenho críticas à atuação de ambos, mas não há como negar que a parceria entre promotores, procuradores e policiais está na origem do que melhor já se produziu em termos de combate ao crime no Brasil, sobretudo contra a corrupção de agentes públicos. A meu ver, a PEC 37, com o intuito de coibir abusos de um lado, irá fazer com que o outro se sobrecarregue sem ter autonomia e capacidade para tal.
A promotora Alessandra me enviou o texto abaixo que, com a autorização dela, reproduzo aqui. É um desabafo pessoal e, ao mesmo tempo, um alerta cheio de razões e sensibilidades de uma profissional com duas décadas de experiência no combate ao crime no Distrito Federal. E se você levar em conta que tivemos quatro mandatos de Joaquim Roriz e um de José Roberto Arruda no DF, vai entender muito bem sobre o quê ela está falando”.
Diz Alessandra:
“Estou fazendo um depoimento para chamar a atenção de meus amigos presenciais e virtuais. O assunto é sério demais e, pela primeira vez, gostaria de realmente ver uma funcionalidade, que não a de satisfação individual, para a minha participação em rede social.
“Se a gente não se mobilizar, com urgência, vai ser aprovada uma modificação na nossa Constituição, através de uma emenda chamada PEC 37, que vai acabar com o sentido do Ministério Público.
“Ano que vem, faço 42 anos e 20 anos de Ministério Público. Nesse tempo todo, em que vivi o auge da minha juventude, posso dizer, sem medo, que o que fiz de melhor foi investigar. Investigar corrupção, desvio de dinheiro público, combinação prévia em licitação, nepotismo, cabides de emprego, torturas, milícias, enfim, investiguei tudo o que a polícia não queria ou não podia investigar. E meu trabalho não foi em vão – pelo menos é o que creio.
“Tenho que abrir um parágrafo específico para os heróis policiais que eu conheço. E realmente não são poucos. A Polícia tem que ser cada vez mais aparelhada para investigar e tem que ter nosso apoio. Os policiais são treinados para combater e investigar todo o tipo de crime. Mas, sério mesmo, não pra investigar as pessoas que são responsáveis pelos grandes crimes, os agentes públicos e políticos. Os policiais, por mais abnegados que sejam, tem que velar pela sua carreira profissional (e, consequentemente, familiar). Eles não têm autonomia. É só isso. Sem autonomia, não se investiga. Ponto. Sem mais. Queria que algum agente da polícia judiciária me contestasse, entabulasse um diálogo. É verdade, posso dizer com conhecimento de causa: é quase impossível investigar sem inamovibilidade, sem garantias e prerrogativas.
“Para os que são de Brasília, lembro que as maiores investigações daqui foram feitas por promotores e procuradores de justiça, bem como por procuradores da república. Testemunhei investigações que afastaram a responsabilidade dos chamados “laranjas”, alcançando os verdadeiros grileiros do DF. Testemunhei o combate ao desvio de mais de 5 bilhões de reais que aconteceu no Instituto Candango de Solidariedade; vi o Roriz caindo por causa da chamada “ Bezerra de Ouro”; vi a caixa de pandora mandando embora o Arruda e o seu grupo. Vi também a operação Aquarela, que prendeu o presidente do BRB e um empresário envolvido em fraudes, que manipulava e desviava uma fortuna que a gente normal nem consegue imaginar, embora o dinheiro fosse nosso, fosse público. Enfim, vi causas com relação às quais nós do Ministério Público investigamos e demos o nosso melhor e que NUNCA, NUNCA, poderiam ter sido investigadas pela policia. Os policiais em geral são muito bons, mas não são kamikazes. Muito pelo contrário. A polícia, mesmo que quisesse, não poderia investigar com independências, porque é subordinada ao poder executivo. Os delegados chefes são escolhidos em razão do alinhamento político com o chefe do executivo, e não em razão de sua bravura ou persistência. São gente armada e por isso devem obediência, respeito à hierarquia.
“Nós membros do Ministério Público temos independência total de investigação, não podemos ser removidos para outra promotoria quando estamos incomodando. Nós não ganhamos mais ou menos por produtividade. Nosso salário é fixo, público. Não podemos nos candidatar a cargo nenhum, não podemos advogar, não podemos ser donos de empresas, ou ter outro emprego que não o de professor.
“Posso garantir que nosso trabalho é vital pra nossa sociedade. Se aprovada essa mudança na Constituição, nós não poderemos tomar depoimento ou começar um procedimento de investigação, se, por exemplo, um cidadão nos procurar para denunciar a existência de uma milícia, com participação de policiais; ou se quiser delatar um esquema gigantesco de corrupção. Se eu ouvi-lo, se tomara depoimento, se buscar informações sobre uma licitação previamente combinada, se quiser saber o nome dos policiais que estão lotados em determinado setor, enfim, se eu fizer qualquer ato considerado de investigação, a prova produzida vai ser considerada ilícita e todo o processo pode ser anulado.
O que eu teria que fazer é mandar essa pessoa ir à polícia e contar esse esquema. Se envolver algum político, algum servidor do Executivo, o policial vai conseguir investigar? O que vocês acham? Não, não vai. Nada vai ser investigado e nós, promotores, auditores, procuradores, não poderemos também.
Quem vai então?
“E quem diz que esse mesmo cidadão vai ter coragem de buscar a polícia para denunciar policiais, por exemplo? A aprovação desta norma absurda está tão perto, tão perigosamente presente, que demoramos a acreditar que os deputados e senadores teriam a coragem de bancar um retrocesso como esse. Mas fomos atrás dos congressistas e, adivinhem… São enormes as chances de essa mudança acontecer. Nossa única esperança é que as pessoas, a sociedade como um todo, diga que não aceita isso, que nós somos importantes, que não queremos só sermos burocratas, que queremos fazer valer nosso salário.
“Por favor, prestem atenção nesse assunto. Estamos vendo uma coisa horrível acontecendo e a sua importância se perdendo no ‘juridiquês’ e, sério, não se trata disso. Trata-se de um golpe contra todos nós que queremos um país livre da corrupção, da miséria, da tortura, de todo o mal que juramos combater.
Queria me colocar à disposição pra discutir, pra tratar de qualquer dúvida, de qualquer sombra que faça com que se pense que o assunto é muito complexo para merecer engajamento.
“Não, não é. É simples. É um golpe.
“Eu podia achar boa a mudança porque, na prática, continuaria a ganhar o mesmo salário e ter a décima parte do meu trabalho. Mas, talvez por algum azar, eu me importo, quero fazer o meu melhor e quero sentir que os últimos vinte anos da minha vida não foram em vão.
“Ajudem amigos, prestem atenção no tema, compartilhem!
Grande abraço!”
Fonte: http://www.cartacapital.com.br
Obrigada Jeso.
Jeso, quem é o professor? Essa PEC 37 é a reação dos políticos desonestos que foram investigados pelo MP . Certo haver muita notícia de ser a polícia corrupta, basta assistir jornais com matérias dos ” acertos” de policiais com traficantes no Rio. Quem os investigará?
Professor José Ronaldo Dias Campos, cara Ana Paula.