Irregularidades em fundos de Saúde e Educação causam rombo de R$ 10 mi em 2 municípios, contas públicas - TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará não aprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do Fundo de Saúde do município de Jacundá, no sudeste paraense.

A decisão foi adotada em julgamento realizado ontem (31).

O então ordenador de despesas do fundo, Marcos Filho, foi multado em R$ 7,2 mil, devido a várias irregularidades cometidas na prestação de contas ao TCM, como o não encaminhamento de comprovantes de despesas.

Ele terá de devolver aos cofres públicos, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, cerca de R$ 3,3 milhões.

Caso Marcos Filho não faça o devido recolhimento no prazo determinado, terá bens e contas bancárias bloqueados para a garantir o ressarcimento ao erário.

TOMÉ-AÇU

Outro fundo que teve as contas reprovadas na sessão de ontem pelo TCM foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Tomé-Açu, referente ao ano de 2014, de responsabilidade de Aurenice dos Reis.

Aurenice cometeu diversas irregularidades na prestação de contas do Fundeb, entre elas, a ausência de licitação na ordem de R$ 7 milhões. A ordenadora de despesas ainda foi multada pela corte de contas em R$ 6,5 mi.

Cópias dos autos das duas reprovações de contas serão enviadas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Com informações do TCM

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