A Câmara de Vereadores de Santarém, oeste do Pará, terá menos recursos públicos a partir de janeiro do próximo ano, para fazer frente aos gastos da Casa. Hoje, o duodécimo (repasse) é de em torno de R$ 1.150.000,00 ao mês.
A queda do duodécimo, repassada pelo Poder Executivo, é devido o município, de acordo com novos números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ter ultrapassado o patamar de 300 mil habitantes.
As câmaras de vereadores de municípios com até 300 mil habitantes, de acordo com a Constituição Federal (artigo 29-A), têm direito a 6% das receitas tributárias e transferências previstas.
Nas cidades com população entre 300,1 mil e 500 mil habitantes, as câmaras recebem 1% a menos – ou seja 5%.
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Aplicado o novo índice no duodécimo, o orçamento da Câmara de Santarém terá queda significativa nos recursos que o Executivo é obrigado a repassá-lo até o dia 20 de todos os meses.
RAIO-X, A CÂMARA EM NÚMEROS
21
Vereadores
R$ 1.150.000,00
Duodécimo (repasse)
260
Servidores, entre concursados e temporários.
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