Sai o listão do TCM com nome dos políticos do Pará com contas irregulares, TCM do Pará
Prédio do TCM, em Belém

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará protocolou nesta terça-feira, 14, junto ao Ministério Público Federal (MPF) a lista de ordenadores de despesas municipais de julho de 2010 a julho de 2018 que estão com as contas irregulares.

A listagem é resultado de 2.506 decisões do TCM ao longo desses 8 anos e constam 1.530 nomes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, secretários municipais e outros ordenadores de despesas.

O documento também está disponível no Portal do TCM, no ícone “Contas irregulares 2010-2018”, na página principal.

O envio do documento ocorreu antes da data acordada entre o tribunal e a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, prevista para amanhã, através do SisConta-Eleitoral, banco nacional de dados que reúne as informações sobre as decisões dos Tribunais de Contas.

“A listagem garante maior transparência nas eleições e reforça a importância das ações de controle externo do TCM e suas decisões, pois fornece as informações necessárias para a aplicação da lei da Ficha Limpa”, destacou o presidente do TCM, conselheiro Daniel Lavareda.

IMPUGNAÇÃO

Dos 144 municípios, 96,52% aparecem na listagem.

Os únicos municípios que não apresentam ordenadores com contas irregulares nesses últimos 8 anos são Altamira, Brasil Novo, Mojuí dos Campos, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará.

Pela listagem disponibilizada pelo TCM, são 1.530 ordenadores de despesas municipais de 139 municípios inseridos no sistema de dados, que serve de base para o MPF solicitar a impugnação de candidaturas para as eleições 2018 daqueles que estão com as contas irregulares quando exerceram cargos públicos nos poderes executivos e legislativos municipais.

Além de nomes de prefeitos e presidentes de Câmaras, estão ordenadores de despesas de fundos municipais, institutos de previdência, agências distritais, autarquias municipais, presidentes de associações que firmaram convênio com prefeituras e outros.

Neste link, a lista completa dos ordenadores com contas irregulares.

Com informações do TCM

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