Associação repudia ataques de advogados de delegada a promotores de Justiça do PA

O Blog do Jeso acaba de receber réplica à matéria Delegada suspensa do cargo por 120 dias critica MP por condução “midiática” do caso, publicada neste domingo (24).

É de autoria da Associação do Ministério Público do Pará (AMPEP), que reúne promotores do estado. A entidade, presidida por Márcio Maués de Faria, manifesta “apoio total” ao trabalho dos promotores Francisca Paula Gama e Luciano Costa na condução do caso que envolve a delegada Fabíola Rebelo, da Polícia Civil do Pará.

 

Os dois, segundo a AMPEP, “vem desempenhando suas funções pautados estritamente na lei, exercendo atribuição constitucional conferida ao Ministério Público de controle externo da atividade policial”. E, por isso, repudiam “os ataques” dos advogados Capual Júnior e Carlos Mota, que fazem a defesa da policial, desferidos na matéria aos promotores lotados em Monte Alegre.

Nota de Apoio e Desagravo

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), na defesa institucional dos membros associados, vem a público demonstrar seu total apoio e desagravar os Promotores de Justiça com atuação no Município de Monte Alegre, Dra. Francisca Paula Gama e Dr. Luciano Augusto Costa, em razão dos ataques à honra e atuação profissional, promovidos por parte dos advogados da Delegada de Polícia Civil Fabíola Martins Rebelo.

Os associados atuam na apuração de fatos graves imputados à referida agente policial, e não meras infrações administrativas ou crimes de menor potencial ofensivo como sugerem os causídico, e vem desempenhando suas funções pautados estritamente na lei, exercendo atribuição constitucional conferida ao Ministério Público de controle externo da atividade policial (artigo 129, inciso VII).

No exercício dessa função, devem instaurar procedimentos administrativos e criminais investigatórios, e para instrui-los, ouvir pessoas, requerer diligências, perícias, e postular medidas judiciais que julgarem necessárias para o esclarecimento dos fatos, tudo conforme estabelecem as leis e demais atos de regramento dessas atividades investigatórias.

De forma alguma, a existência de eventual investigação administrativa promovida pelo órgão da corregedoria da Polícia Civil pode impedir o Ministério Público de exercer investigação própria e independente, pois, como é assente em nosso ordenamento jurídico, o órgão ministerial não se encontra vinculado às decisões administrativas policiais.

 

A Associação dos Membros do Ministério Público repudia as acusações de falta de ética promovidas por parte dos advogados da investigada, estes sim, faltam com os deveres de atuação profissional quando deixam de atuar nos autos processuais, para virem a público tentar denegrir a imagem de profissionais sérios e dedicados à causa pública.

Ressalte-se que as medidas desfavoráveis à delegada foram requeridas pelo Ministério Público, mas deferidas pelo Poder Judiciário, cuja análise de provas e demais elementos de convicção indicaram a estrita necessidade das tutelas, e sobretudo revelam a escorreita atuação dos Promotores de Justiça.

Esta entidade repudia os ataques sofridos e informa que adotará as medidas necessárias perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) para apurar a conduta dos advogados Capual Júnior e Carlos Mota.

A Diretoria

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Um comentário em: Associação repudia ataques de advogados de delegada a promotores de Justiça do PA

  • Isso mesmo MP!
    O povo de monte alegre quer combate ao crime mesmo que ele esteja dentro da delegacia por quem tentar manchar a imagem da polícia civil.
    esses advogados não sabem o bem que os Promotores fazem para monte alegre, pois não convivem em nossa cidade.
    Estamos cansados dessa pilantragem que assombra nossa cidade.

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